Expedientes - 2021

* Sujeito a alterações
Atualização: 15/12/2021

 

EXPEDIENTES DIVULGADOS PELA PRESIDÊNCIA - 2021

15/12/2021

  • Aviso nº 1977 - GP/TCU, de 08/12/21, do Vice-Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Bruno Dantas, no exercício da presidência, recebido pela Comissão na mesma data, encaminhando cópia do Acórdão nº 2.872/2021 (acompanhado da respectiva Instrução Técnica), proferido pelo Plenário do TCU na Sessão Telepresencial de 01/12/21, ao apreciar o TC-042.406/2020-0, da relatoria do Ministro-Substituto Weder de Oliveira (levantamento de escopo amplo realizado na Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e no Ministério da Economia (ME), com o objetivo de identificar e analisar os riscos das políticas públicas de desenvolvimento atuantes no território da Zona Franca de Manaus (ZFM)). O inteiro teor do citado Parecer pode ser acessado no endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos;

  •  Convite do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), assinado pelo Diretor de Relações Institucionais, Sr. Cristian Cunha, recebido pela Comissão em 08/12/21, endereçado à deputada Perpétua Almeida, Presidente da Subcomissão Especial sobre a implantação da tecnologia 5G no Brasil, e aos membros do colegiado, para uma visita ao CPqD, em Campinas/SP, em data a ser ajustada oportunamente.

 

08/12/2021

  • Confirmação de convite do Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes), ao Presidente da Comissão e demais membros, para visita ao Centro no dia 16 de dezembro de 2021, recebido pela Comissão em 01/12/21;
  • Convite da GSMA, assinado pelo Chefe na América Latina, Sr. Lucas Gallitto, recebido pela Comissão em 02/12/21, destinado ao presidente, deputado Aliel Machado, para participar do Mobile World Congress - MWC Barcelona 2022, nos dias 28/02 a 03/03/22, na cidade de Barcelona, Espanha.

 

24/11/2021

  • Convite do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), assinado pelo Secretário Executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), Sr. Celso Pansera, recebido pela Comissão em 19/11/21, dirigido ao presidente, deputado Aliel Machado, para participar, de forma virtual, do 4º Congresso Anual do Confies, nos dias 29/11 a 01/12/21, bem como para compor a Mesa de Abertura do evento, no dia 29/11/21, às 15h.

  • Convite da ADVISIA OC&C Strategy Consultants e do Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura, recebido pela Comissão em 22/11/21, dirigido ao presidente, deputado Aliel Machado, para participar remotamente do Workshop Setorial - Ampliação do acesso à banda larga e da inclusão digital no Brasil, no dia 02/12/21, das 10h às 12h. A ADVISIA lidera um consórcio em um projeto via PNUD para o Ministério da Economia, com o apoio do Ministério das Comunicações e da ANATEL. Neste workshop, serão apresentados os principais insumos recebidos via Tomada de Subsídios e haverá diálogos para participantes contribuírem com percepções adicionais relativas a propostas de arranjos tributários mais eficientes.

 

17/11/2021

  • Ofício de Requerimento nº 569/2021.OFCV-CV., de 28/09/21, assinado pelo Presidente da Câmara de Vereadores de Panambi/RS, Vereador Gustavo Cavalheiro, recebido pela Comissão em 09/11/21, que encaminha o Requerimento nº 100/2021, de autoria do Vereador Claudio Motta, aprovado por aquele Órgão, que solicita "a rejeição ao Projeto de Lei nº 591/2021, apresentado pela Presidência da República, propondo a autorização para a exploração dos serviços postais pela iniciativa privada, inclusive os prestados hoje em regime de monopólio pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), estatal 100% pública".

 

10/11/2021

  • Convite da Petrobrás, de 29/10/2021, ao Presidente e aos membros da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para visita ao Centro de Pesquisas da Petrobras - CENPES, o maior centro de PD&I da América Latina e do Hemisfério Sul, em data a ser agendada;
  • Ofício n° 12399/2021, do Ministro da Ciência, Tecnologia  e Inovação - MCTI, senhor Marcos Pontes, de 28/10/2021, em referência ao Ofício n° 240/2021-CCTCI/P, que informou o Ministério sobre o processo protocolado junto ao TCU solicitando a fiscalização e o controle do processo de dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec). O Ministro informa que cabe ao Ministério da Economia acompanhar a liquidação. Ao MCTI cabe,  conforme o Decreto n°10.578/2020, os atos necessários para a publicização das atividades de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e inovação no setor de microeletrônica e nanotecnologia. O Ministro esclareceu ainda que os procedimentos para a liquidação da Estatal já estão temporariamente suspensos, tendo em vista o Acordão nº 2061/2021 (TCU – Plenário). Dessa forma, o MCTI entende que o pleito da Comissão encontra-se atendido;
  • Ofício nº 1652/2021/PRES/ALEMS, de 15/09/21, assinado pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul, Deputado Paulo Corrêa, recebido pela Comissão em 05/11/21, que encaminha cópia da indicação de autoria do Deputado Capitão Contar, para análise e providências que entender necessárias. A indicação “solicita concentração de esforços para a implantação de torres para a captação de sinal de telefonia e internet móvel nas regiões turísticas de Mato Grosso do Sul”;
  • Ofício de Requerimento n° 569/2021.OFCV-CV, da Câmara de Vereadores de Panambi (RS), de 28/09/2021, recebido pela Comissão em 09/11/2021, encaminhando o Requerimento 100/2021, aprovado naquela Câmara de Vereadores, solicitando que a Câmara dos Deputados rejeite o Projeto de Lei n° 591/2021, que trata da desestatização dos Correios.

 

27/10/2021

  • Convite do Centro de Pesquisa e Inovação Sueco-Brasileiro - CISB e da Embaixada da Suécia, recebido na Comissão em 25/10/2021, para assistir, na mesma data, à abertura da 10ª Edição das Semanas de Inovação Suécia-Brasil, virtualmente, no canal de YouTube da SwedeninBrazil;
  • Ofício nº 046/2021-GPRES, de 17/08/21, assinado pelo Presidente da Câmara Municipal de Balsas/MA, Vereador Moises Coelho e Silva Neto, recebido pela comissão em 25/10/21, que encaminha Moção de Apelo nº 049/2021, aprovado pelo plenário daquela Casa, sobre "preocupação em relação à possibilidade de venda da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos";
  • Ofício nº 511/2021/GPR-ANATEL, de 15/10/21, do Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, recebido pela Comissão em 22/10/21, sobre a Consulta Pública nº 53/2021 (Proposta de Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público (RU), objeto do item 29 da Agenda Regulatória 2021-2022, sobre reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema);
  • Of. CMM. nº 162/2021, de 31/08/21, assinado pelo Presidente da Câmara Municipal de Marau/RS, Vereador Sala Lydio Thomaz Antônio Bergonsi, recebido na Comissão em 26/10/21, que encaminha Moção de Repúdio nº 17/2021, de autoria dos Vereadores Laércio Zancan e Lalá, aprovado por aquela Casa, em repúdio ao Projeto de Lei nº 591/2021, apresentado pela Presidência da República, que autoriza que os serviços postais possam ser explorados pela iniciativa privada, inclusive os prestados hoje em regime de monopólio pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), estatal 100% pública;
  • Ofício nº 048/2021, de 03/09/21, assinado pelo Presidente da Câmara Municipal de Gavião Peixoto/SP, Vereador Cássio Luiz Teixeira Dória, recebido na Comissão em 26/10/21, que encaminha Moção de Apoio nº 008/2021, de sua autoria, aprovado por aquela Casa, em apoio à manutenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos como empresa pública;
  • Ofício nº 439/21, de 14/09/21, assinado pelo Presidente da Câmara Municipal de Porciúncula/RJ, Vereador Jefferson Antônio Soares Moreira, recebido pela Comissão em 26/10/21, que encaminha Moção de Apoio, de sua autoria, subscrita pelos Vereadores Riandro Petrucci Pireda, Magno Brazolino de Almeida, Luciano Carvalho Ferreira, Sabrina Soares do Valle Oliveira, Wendel Godinho Zanirate e Luciano Alves Serafim, em apoio à manutenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos como empresa pública;
  • Ofício nº. 211/2021, de 25/08/21, assinado pelo Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião/SP, Vereador José Reis de Jesus Silva, que encaminha Moção de Apoio nº 18/2021, de autoria do Vereador Antonio Carlos Soares, aprovada por aquela Casa, em apoio ao Projeto de Lei Lucas Santos nº 2699/21, que tramita na Câmara dos Deputados, e dispõe sobre a criminalização de prática de haters na rede mundial de computadores e dá outras providências.

 

20/10/2021

  • Carta da Escola de Engenharia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, de 08/10/21, recebida pela Comissão na mesma data, assinada pelo professor associado Tiago Roberto Balen, Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Microeletrônica da UFRGS, que encaminha lista de sugestões no que concerne à formação de RH para o setor, relacionada à audiência pública realizada por esta Comissão no dia 04/10/21, sobre "O Brasil e a crise global de semicondutores". O documento foi elaborado com o apoio da Sociedade Brasileira de Microeletrônica (SBMICRO) e da Comissão Especial de Concepção de Circuitos e Sistemas Integrados da Sociedade Brasileira de Computação (CECCI/SBC);
  • Aviso n° 1648 - GP/TCU, de 08/10/21, da Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, Ministra Ana Arraes, recebido na Comissão em 11/10/21, encaminhando cópia do Acórdão n° 2.279/2021, proferido pelo Plenário do TCU na Sessão Telepresencial de 22/09/21 ao apreciar o TC - 031.158/2020-0, da relatoria do Ministro Aroldo Cedraz. O relatório e o voto podem ser acessados no site do TCU, endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos;
  • Ofício 045/2021/CONSECTI, de 18/10/21, do Secretário Executivo do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação – Consecti, Sr. Alberto Peverati Filho, recebido na Comissão em 19/10/21, que, em nome da presidente da entidade, Dra. Patrícia Ellen, convida o presidente da Comissão, deputado Aliel Machado, para compor a mesa de abertura do Fórum Nacional do Consecti, no dia 04/11/21;
  • Convite do Centro de Estudos sobre Liberdade de Expressão e Acesso à Informação (CELE) da Universidade de Palermo, na Argentina, recebido na Comissão em 19/10/21, para participar de discussão sobre “Tecnologia e Direitos - Responsabilidade de intermediários, Aplicativos de vigilância Covid, Estudos de impacto sobre os direitos humanos, Diálogo das Américas sobre Liberdade de Expressão na internet”. O evento será realizado nos dias 25 a 28 de outubro de 2021;
  • Convite da Petrobras, recebido na Comissão em 19/10/21, para participar da Conferência do HackTudo, festival de cultura digital e inovação. O evento, realizado anualmente, será composto por novas tendências da tecnologia, inovação, sustentabilidade e empreendedorismo, por meio da realização de múltiplas atividades culturais, de conhecimento e de entretenimento, como hackathons, conferência, arena maker, arena de robôs, arena de drones, laboratório de inovação e lixo eletrônico, exposições, e demais formas e ações para estimular o pensamento dos impactos e o acesso às novas tecnologias e inovações contemporâneas. Data: 6 e 7 de novembro de 2021, no Rio de Janeiro.

 

29/09/2021

  • Convite da Câmara dos Deputados, recebido na Comissão em 26/09/21, para solenidade virtual de entrega do “Prêmio Zilda Arns 2021 - Saúde e Dignidade no Envelhecimento - O melhor prêmio por uma vida de trabalho”. O evento está previsto para o dia 29/09/21, às 10 horas, no canal da Câmara no YouTube.

 

22/09/2021

  • Ofício nº 26/2021, do Presidente da Câmara Municipal de Salitre/CE, de 14/05/21, recebido na Comissão em 21/09/21, que encaminha Moção de Apoio aos profissionais, aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, manifestando-se a favor e pedindo apoio à aprovação do PL 2.564/2020, que dispõe sobre a instituição do piso salarial e regulamenta a redução da jornada desses profissionais.

 

15/09/2021

  • Aviso nº 1414 - GP/TCU, da Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), de 01/09/21, recebido na Comissão em 01/09/21, que encaminha, para conhecimento, cópia do Acórdão nº 2.032/2021, proferido pelo Plenário do TCU, ao apreciar o TC-000.350/2021-4, que tratam de processo de desestatização relacionado à licitação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a conferência de autorizações de uso de radiofrequências nas faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz associadas à prestação do Serviço Móvel Pessoal, também conhecido como serviço de telefonia móvel, destinadas à implementação de redes móveis de 5ª geração, ou seja, em tecnologia 5G;

  • Aviso nº 1435 - GP/TCU, da Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), de 02/09/21, recebido na Comissão em 03/09/21, acusando recebimento do Of. 226/2021-CCTCI/P, de 01/09/21, desta Comissão, que encaminhou ao TCU cópia da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) nº 18/2021, de autoria do Deputado Tadeu Alencar, acompanhada do respectivo Relatório Prévio, solicitando fiscalização e controle sobre o processo de desestatização do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (CEITEC). A propósito, informa que o referido expediente, autuado naquele Tribunal como processo TC-038.054/2021-3, está sendo tratado com devida urgência e tramitação preferencial, consoante o disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008, e que os autos foram remetidos à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) do TCU, para adoção das providências pertinentes;

  • Ofício n° 441/2021/GPR-ANATEL, do Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, de 01/09/2021, recebido na Comissão em 14/09/2021, sobre a Consulta Pública n° 43 - Proposta de adequação do Regimento Interno da Agência e do Regulamento de Arrecadação de Receitas Tributárias da Agência à Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), alterada pela Lei n° 14.109/2020. As contribuições devem ser encaminhadas preferencialmente por meio do formulário disponível na página da Agência na internet. Em caso de indisponibilidade do sistema, serão aceitas manifestações encaminhadas por carta.

 

01/09/2021

  • Ofício nº 417/2021/GPR-ANATEL, de 20/08/21, recebido na Comissão em 30/08/21, sobre a Tomada de Subsídios n° 01/2021 - SDI/SEPEC/ME - Tomada de Subsídios sobre projeto de racionalização da tributação no setor de telecomunicações;

  • Convite da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas - TelComp, recebido na Comissão em 25/08/21, para participar do I Simpósio TelComp Brasília - 2021, a ser realizado no dia 31/08/21.

 

25/08/2021

  • Ofício nº 16091/2021/MCOM, de 10/08/21, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares do Ministério das Comunicações, recebido na Comissão em 18/08/21, que encaminha a Nota Informativa nº 978/2021/MCOM, bem como a Nota Técnica nº 6829/2016/SEI-MC, em resposta à solicitação desta comissão acerca de pendências na documentação do processo de outorga para o serviço de radiodifusão comunitária do Processo nº 53000.064006/2007-56 (parecer da Consultoria Legislativa da Casa - Portaria nº 1523/2016, do Ministério das Comunicações);
  • Ofício nº 16092/2021/MCOM, de 29/07/21, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares do Ministério das Comunicações, recebido na Comissão em 20/08/21, que encaminha a Nota Informativa nº 1005/2021/MCOM, em resposta à solicitação desta comissão acerca de pendências na documentação do processo de outorga para o serviço de radiodifusão comunitária do Processo nº 53900.011888/2016-02 (parecer da Consultoria Legislativa da Casa - nº 5139/2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações);
  • Ofício nº 340/2021/GPR-ANATEL, de 05/07/21, recebido na Comissão em 23/08/21, informando sobre a aprovação do Plano de uso do espectro, cuja íntegra encontra-se disponível no site da Agência;
  • Ofício nº 342/2021/GPR-ANATEL, de 05/07/21, recebido na Comissão em 23/08/21, informando sobre a aprovação da Resolução Anatel n° 746, de 22 de junho de 2021, que aprovou o Regulamento de Fiscalização Regulatória e promoveu alteração de dispositivos do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas (RASA). A íntegra da Resolução encontra-se disponível no site da Agência;
  • Ofício nº 367/2021/GPR-ANATEL, do Presidente Substituto do Conselho da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, de 15/07/21 (recebido na comissão em 24/08/21), sobre a Consulta Pública nº 34 - Tomada de Subsídios para elaboração do Manual Operacional do Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral em Regime Público (RCON).

 

17/08/2021 

  • Ofício nº 16085/2021/MCOM, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares do Ministério das Comunicações, de 29/07/21, que encaminha a Nota Informativa nº 1003/2021/MCOM, em resposta à solicitação desta comissão acerca de pendências na documentação do processo de outorga para o serviço de radiodifusão comunitária dos Processos nºs 53900.025538/2016-15 e nº 53000.051987/2012-39 (parecer da Consultoria Legislativa da Casa - Portaria nº 4369/2015, do Ministério das Comunicações, e Portaria nº 3839/2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações);
  • Ofício nº 16313/2021/MCOM, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares do Ministério das Comunicações, de 03/08/21, que encaminha a Nota Informativa nº 1044/2021/MCOM, em resposta à solicitação desta comissão acerca de pendências na documentação do processo de outorga para o serviço de radiodifusão comunitária nº 53000.058347/2013-31, conforme parecer da Consultoria Legislativa da Casa referente à Portaria nº 2718/2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações;
  • Convite do Tribunal de Contas da União, recebido em 13/08/21, para o evento Ciclo de Debates sobre o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação – Desafios e Dificuldades na Implementação (Webinário), que acontecerá nos dias 25, 26 e 27 de agosto de 2021 às 9h;

  • Of. 124/21, do Presidente da Câmara Municipal de Cianorte/PR, de 23/03/2021 (recebido na comissão em 17/08/21), que encaminha Moção de Apoio nº 003/2021 ao pleito em tramitação no Senado Federal (PL 2.564/2020), que institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras;

  • Ofício CMD/PRESIDÊNCIA: Nº 43/2021, do Presidente da Câmara Municipal de Diamantina/MG, de 10/03/21 (recebido na comissão em 17/08/21), que encaminha moção do Vereador Almir Januário Lima, aprovada, sobre preocupação com a pretendida privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT;

  • Correspondência da Câmara Municipal de Passos/MG, de 17/03/21 (recebida na comissão em 17/08/21), que encaminha Moção de Preocupação com a pretendida privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT;

  • Ofício nº 498/2020/GPR-ANATEL, do Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, de 10/12/20 (recebido na comissão em 17/08/21), sobre Consulta Pública nº 77, de 1º de dezembro de 2020 (Proposta de Revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC);

  • Ofício nº 499/2020/GPR-ANATEL, do Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, de 10/12/20 (recebido na comissão em 17/08/21), sobre nova regulamentação editada pela Anatel (alteração dos Contratos de Concessão para prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, nas modalidades de serviço Local, Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI);

  • Ofício nº 515/2020/GPR-ANATEL, do Presidente Substituto da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, de 22/12/20 (recebido na comissão em 17/08/21), sobre Consulta Pública nº 83, de 18 de dezembro de 2020, para receber críticas e sugestões da sociedade sobre a proposta de adoção de um novo Regulamento Geral de Satélites - Processo nº 53500.012173/2019-14;

  • Ofício nº 517/2020/GPR-ANATEL, do Presidente Substituto da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, de 24/12/20 (recebido na comissão em 17/08/21), sobre Consulta Pública nº 82, de 10 de dezembro de 2020, para receber críticas e sugestões da sociedade sobre a proposta de alteração de requisitos técnicos para Avaliação da Conformidade de equipamentos de radiocomunicação de radiação restrita - Processo nº 53500.027376/2020-49;

  • Ofício nº 520/2020/GPR-ANATEL, do Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, de 31/12/20 (recebido na comissão em 17/08/21), sobre aprovação do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações;

  • Ofício nº 5/2021/GPR-ANATEL, do Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, de 08/01/21 (recebido na comissão em 17/08/21), sobre Plano de Gestão Tático 2021-2022;

  • Ofício nº 51/2020/GPR-ANATEL, do Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, de 02/02/21 (recebido na comissão em 17/08/21), sobre Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022.

 

11/08/2021

  • Ofício n° 367/2021/GPR-Anatel, de 15/07/2021, informando sobre a Consulta Pública n° 34 - tomada de subsídios para a elaboração do manual operacional do regulamento de continuidade da prestação do serviço telefônico fixo comutado destinado ao uso do público em geral em regime público (Rcon);
  • Ofício n° 342/2021/GPR-Anatel, de 05/07/2021, e Ofício n° 236/2021/Ari-Anatel, de 14/07/2021, de idêntico teor, sobre a aprovação do regulamento de fiscalização regulatória, pela Resolução 746, de 22 de junho de 2021. Esclarecem que, com o regulamento aprovado, com base na regulação responsiva, a Anatel sistematiza a aplicação de medidas preventivas ou reparatórias em virtude de descumprimentos a dispositivos regulamentares. A Resolução 746 encontra-se disponível no site da agência;
  • Ofício n° 340/2021/GPR-Anatel, de 05/07/2021, e Ofício n° 235/2021/Ari-Anatel, de 14/07/2021, de idêntico teor, sobre a aprovação do plano de uso do espectro para o período 2021-2028. Informam que o documento está disponível no site da agência;
  • Aviso n° 1101-GP/TCU, de 14/07/2021, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do despacho relativo ao processo 015.607/2021-6, sobre pedido de encaminhamento de análise do TCU sobre proposta de edital de licitação da Anatel para autorização de uso de radiofrequências nas faixas que especifica;

  • Carta da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento – ICTP.br, de 08/07/21, recebida na Comissão em 15/07/21, que informa que a “situação orçamentária das universidades e institutos federais continua crítica”, e solicita apoio;

  • Carta da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento – ICTP.br, de 14/07/21, recebida na Comissão em 15/07/21, que “denuncia uma nova tentativa do governo de transferir, por meio de medida provisória, a Secretaria Executiva do FNDCT da FINEP para o MCTI, assim como de alterações na Lei 11.540/07, retirando do Conselho Diretor do FNDCT seu papel como órgão principal nas ações estratégicas do Fundo”, e solicitando apoio;

  • Aviso n° 1178-GP/TCU, de 04/08/2021, do Tribunal de Contas da União, que encaminha cópia do Acórdão 1784/2021, prolatado pelo plenário, para conhecimento, sobre a governança das estratégias de transformação digital da administração pública federal.

 

07/07/2021

  • Aviso nº 995-GP/TCU, do Tribunal de Contas da União, de 30/06/21, que encaminha cópia do Acórdão nº 1.480/2021, proferido pelo Plenário do TCU, em 23/06/21, ao apreciar o processo nº TC-028.109/2020-1, da relatoria do Ministro Augusto Nardes, que trata de levantamento com o objetivo de conhecer as políticas públicas e os programas do governo federal relacionados à Internet das Coisas (IoT), assim como a organização e funcionamento das estruturas governamentais responsáveis por tais políticas e programas.

 

30/06/2021

  • Correspondência eletrônica (e-mail) recebido da entidade Lupa, em 23/06/21, que solicita participação nos debates da série de audiências públicas sobre Fake News (Requerimentos nº 51, 53, 57 e 59, de 2021, aprovados na comissão);
  • Ofício nº 096/2021/GAB, do gabinete do deputado Gustavo Fruet, de 24/06/21, que solicita a colaboração e empenho da presidência e da comissão para efetivar o compartilhamento de informações, bem como, implementar a criação de um banco de dados no âmbito da CCTCI a fim de centralizar os nomes das pessoas, entidades e organizações que sofrem ou sofreram algum tipo de assédio institucional, constrangimento e ou perseguição durante e/ou em virtude de sua atuação técnico científica;
  • Ofício FNP Nº. 291/2021, de 28/06/21, da Frente Nacional de Prefeitos - FNP, que apresenta a Diretoria-Executiva e as Vice-presidências Temáticas e Regionais da FNP.

 

23/06/2021

  • Convite da Câmara dos Deputados, recebido em 18/06/21, para participar de homenagem ao ex-Ministro da Agricultura, Alysson Paolinelli, indicado ao Prêmio Nobel da Paz 2021, responsável pela Revolução Verde no Brasil, que contribuiu para o aumento da produção agrícola brasileira. O evento está agendado para o dia 22 de julho, às 9h30, no Salão Negro do Congresso Nacional.

 

16/06/2021

  • Aviso nº 852 - GP/TCU, de 02/06/21, do Tribunal de Contas da união, que encaminha cópia do Acórdão nº 1.217/2021, sobre a segunda etapa de fiscalização do tipo Acompanhamento, “com vistas a examinar as ações empreendidas e os recursos destinados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e pelo Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM) para combater a crise gerada pelo coronavírus, em especial as que tocam ao Projeto “Iniciativa de Combate a Viroses Emergentes”;
  • Carta da Rede Irerê de Proteção à Ciência, de 15/03/21, intitulada "Report on violations of the right to benefit from scientific progress and its implications", enviada ao Comissariado de Direitos Humanos da ONU, "com o relato sobre casos de pesquisadores e seus enlaces com setores de interesse econômico que estão por trás destas perseguições". Cópia entregue pelo Sr. Ricardo Neder, coordenador da entidade, para conhecimento, por ocasião da audiência pública realizada por esta comissão em 14/06/21, sobre "denúncias de perseguições a pesquisadores no Brasil";
  • Informações (base de dados completa e outros trabalhos) fornecidas pelo presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (Afipea-Sindical), Sr. José Celso Pereira Cardoso Júnior, por ocasião da audiência pública realizada por esta comissão em 14/06/21, sobre "denúncias de perseguições a pesquisadores no Brasil".

          https://arcadesenvolvimento.org/assedio/

          https://arcadesenvolvimento.org/assediometro/

          https://fonacate.org.br/wp-content/uploads/2020/08/Cadernos-Reforma-Administrativa-N.-12.pdf

          https://fonacate.org.br/wp-content/uploads/2020/08/Cadernos-Reforma-Administrativa-N.-8.pdf

 

02/06/2021

  • Nota de pesar, agradecimento e aplausos da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC para Sérgio Mascarenhas, recebida em 01/06/21;
  • Ofício nº 3/2021-APIESP, de 14/05/21, da Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público – APIESP, manifestando apoio aos “Programas Institucionais de Iniciação à Docência – PIBID e Residência Pedagógica – RP”;
  • Ofício STS GEDES/0709, de 26/04/21, do Serviço Social do Comércio – SESC, que encaminha o documento “Realizações 2020”;
  • Carta da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento – ICTP.br, de 25/05/21, que encaminha solicitações e pede sensibilidade e apoio;
  • Carta SIND 212/2020, do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal – SindiTelebrasil, de 24/09/20, sobre a MSC 369/2019 (incorporação do Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Brasil e o Chile, assinado em Santiago, em 21 de novembro de 2018, ao Acordo de Complementação Econômica 35 (ACE35). Documento recebido na CCTCI em 01/06/21;
  • Ofício nº 369/2020/GPR-ANATEL, de 27/08/20, da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, sobre a Consulta Pública nº 65/2020 (tomada de subsídios, simplificação da regulamentação dos serviços de telecomunicações);
  • Ofício nº 400/2020/GPR-ANATEL, de 30/09/20, da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, sobre o Novo Regulamento de Conselho de Usuários;
  • Nota Oficial – Covid-19 – Moção de Apoio à TIC no Brasil, da Associação Brasileira de Líderes em Tecnologia e Inovação – ABLTI, de 29/03/20;
  • Moção nº 161/2019, de 17/12/19, da Câmara Municipal de Cândido Godói, Estado do Rio Grande do Sul, manifestando apoio à defesa de um plano nacional de distribuição de canais, liberação de publicidade institucional, inclusão das TVs comunitárias em sinal aberto e respeito aos artigos 28 e 29 da Lei Federal nº 9.610/98;
  • Ofício nº 124/2021/ARI-ANATEL, de 10/05/21, da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, sobre o Relatório Anual de Gestão 2020 (lista municípios/localidades PGMUV);
  • Ofício nº 217/2021/GPR-ANATEL, de 07/05/21, da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, que divulga o Relatório Anual de Gestão 2020 da Agência. O ofício informa também sobre lista, que pode ser acessada pelo site da Anatel, com 380 sedes de municípios e 2.151 localidades a serem contempladas para acesso à internet por fibra ótica (lista municípios/localidades PGMUV);
  • Correspondência eletrônica (e-mail) recebida da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – Assespro, em 24/05/21, que convida o presidente da comissão, deputado Aliel Machado, para participar, como debatedor, de evento online sobre o “Impacto da Reforma Tributária no Setor de TI Brasileiro, em 15/06/21, às 15 horas;
  • Correspondência eletrônica (e-mail) recebida da Academia Brasileira de Ciências – ABC, em 21/05/21, que encaminha, para conhecimento, dois documentos sobre o FNDCT (Revista FNDCT-ABC “Pela derrubada dos vetos do PLP 135/2020 que inviabilizam o FNDCT – O FNDCT gera Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento” e “FNDCT liberado – Rumo ao Desenvolvimento Sustentável do Brasil”);
  • Convite do presidente, deputado Aliel Machado, aos membros da comissão, para participarem de um workshop, no dia 10 de junho, das 13h às 15h, sobre “Aprendizado de Máquina para Líderes Políticos”, organizado pelo “Google AI” e pela secretaria desta comissão. O convite foi encaminhado para os gabinetes pelo sistema Infoleg Comunica, no dia 24 de maio e reencaminhado hoje.

 

26/05/2021

  • Aviso nº 745, de 21/05/2021, do Tribunal de Contas da União, que encaminha cópia do Acórdão nº 1.171/2021, sobre os autos do processo que trata de relatório de fiscalização com duas finalidades: 1) fiscalização e avaliação da atuação da Anatel no acompanhamento do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e saúde financeira das concessionárias do serviço telefônico fixo comutado; e 2) monitorar deliberações da Corte acerca dos aspectos da atuação da Agência ainda pendentes de verificação de cumprimento ou implementação;
  • Convite da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação - Assespro, endereçado ao Presidente da Comissão, Deputado Aliel Machado, para participar como debater de evento online sobre os “Impacto da Reforma Tributária no Setor de TI Brasileiro”, a realizar-se no dia 15 de junho, às 15h.

 

19/05/2021

  • Carta nº 75/2021-PR, de 11/05/21, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, sobre os 48 anos da Embrapa - "Agricultura movida a ciência";
  • Correspondência da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos - Finatec, de 11/05/21, que parabeniza o deputado Aliel Machado pela eleição para presidente da comissão.

 

05/05/2021

  • Ofício nº 82/2021/ARI-ANATEL, de 07/04/21, da Agência Nacional de Telecomunicações, que trata da Consulta Pública nº 13, sobre a tomada de subsídios do projeto de reavaliação das taxas e contribuições aplicáveis ao setor de telecomunicações (item 13 da Agenda Regulatória 2021-2022);
  • Ofício nº 162/2021/GPR-ANATEL, de 13/04/21, da Agência Nacional de Telecomunicações, que cumprimenta o deputado Aliel Machado pela eleição para presidente da comissão;
  • Ofício nº 169/2021/GPR-ANATEL, de 15/04/21, da Agência Nacional de Telecomunicações, sobre a Resolução Anatel nº 744, de 8 de abril de 2021, que aprovou o Regulamento da Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON);
  • Ofício nº 175/2021/GPR-ANATEL, de 19/04/21, da Agência Nacional de Telecomunicações, sobre atualização do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações - PERT.

 

28/04/2021

  • Consulta realizada pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, em 24/03/2021, sobre o nanossatélite brasileiro;

  • Consulta realizada pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, em 24/03/2021, sobre o 5G e a sua implementação no Brasil;

  • Informação técnica realizada pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, de 24/03/2021, sobre a importância das startups nos ambientes de inovação e a situação do setor no Brasil;

  • Estudo Técnico nº 5/2021, da Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, sobre os impactos dos cortes orçamentários na área de Ciência e Tecnologia abrangendo os últimos 6 anos, com ênfase na execução orçamentária;

  • Consulta realizada pela Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, em 26/04/2021, sobre o teto de gastos no edital do leilão do 5G;

  • Convite recebido da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados do México, em colaboração com a Agência Espacial Mexicana e o Conselho Técnico de Conhecimento e Inovação, para participar do Painel Internacional "O Panorama da Nova Carreira Espacial, Experiências e Conquistas", a ser realizado na modalidade virtual no dia 26 de abril, na Cidade do México.

 

07/04/2021

  • CMV-Of. n.º 073/2021, da Secretária-Geral da Câmara Municipal de Mostardas, Estado do Rio Grande do Sul, Sra. Gislaine Chaves, de 15/03/2021, que encaminha requerimento de apoio, junto às operadoras, para qualificação do sinal de telefonia móvel no município, aprovado na Sessão Ordinária de 22/02/2021.

 

31/03/2021

  • Ofício nº 001/2021-CAPADR, da deputada Aline Sleutjes, presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, de 10/03/2021, que parabeniza o deputado Aliel Machado pela eleição para presidente da comissão;
  • Ofício Número 80/2021, do Sr. Márcio Novaes, presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), de 15/03/2021, que parabeniza o deputado Aliel Machado pela eleição para presidente da comissão;
  • Ofício n° 127/2021-P, do deputado Carlos Veras, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, de 15/03/2021, que parabeniza o deputado Aliel Machado pela eleição para presidente da comissão;
  • Mensagem s/n, da Agência Espacial Brasileira, de 15/03/2021, que cumprimenta o deputado Aliel Machado pela eleição para presidente da comissão;
  • Ofício nº 5889/2021/MCOM, do Sr. Fábio Faria, Ministro de Estado das Comunicações, de 16/03/2021, que parabeniza o deputado Aliel Machado pela eleição para presidente da comissão;
  • Of. nº 004/2021-CSSF/DECOM/CD, do deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, de 16/03/2021, que congratula o deputado Aliel Machado pela eleição para presidente da comissão;
  • Ofício nº 08, do deputado Edio Lopes, presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, de 24/03/2021, que congratula o deputado Aliel Machado pela eleição para presidente da comissão.

 

24/03/2021

  • Ofício nº 101/2021/GPR-ANATEL, de 15/03/2021, da Agência Nacional de Telecomunicações, que trata da aprovação dos requisitos técnicos do Wi-Fi 6E - novo padrão de redes sem fio.

 

17/03/2021

  • Ofício n° 1/2021/ARI-ANATEL, de 04/01/2021, da Agência Nacional de Telecomunicações, que trata da aprovação de Regulamento de Segurança Cibernética aplicada ao setor de Telecomunicações;
  • Ofício nº 48/2021/GPR-ANATEL, de 28/01/2021, da Agência Nacional de Telecomunicações, que trata de convite para Audiência Pública virtual com a finalidade de debater Proposta de Revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC);
  • Ofício n° 31/2021/ARI-ANATEL, de 03/02/2021, da Agência Nacional de Telecomunicações, que trata da agenda regulatória para o Biênio 2021-2022;
  • Ofício GPS/DL/0030/2021, 09/02/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, que encaminha cópia da Moção nº 0012.8/2021, para promoção de audiência pública conjunta sobre a implantação de novas técnicas de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, principalmente quanto à transformação de energia através da queima de lixo;
  • Aviso nº 198 - GP/TCU, de 24/02/2021, que encaminha cópia do Acórdão 171/2021 – Plenário e dos Acórdãos de nºs 1.706/2019, 2.333/2016, 596/2015, 210/2013, 2.926/2013, 1.864/2012, 2.109/2006 e 1.458/2005, todos do Plenário, acompanhados dos Relatórios e Votos que os fundamentam;
  • Carta nº 08/2021, de 24/02/2021, da Marinha do Brasil, que encaminha proposta de emenda orçamentária coletiva ao PLOA-2021;
  • Ofício nº 78/2021/GPR-ANATEL, de 25/02/2021, da Agência Nacional de Telecomunicações, que trata do Regulamento de Adaptação das Concessões do STFG para Autorizações do mesmo serviço;
  • Mais de 4.400 mensagens de e-mail recebidas entre os dias 04/03/2021 e 17/03/2021, solicitando a rejeição da PEC nº 186/2019, conhecida como PEC Emergencial.