* Agenda sujeita a alterações | última atualização: 13/11/2024, 18h55

• 27/11/2024 - quarta-feira - 9h30 - Plenário 13 - Seminário para debater a "Soberania Digital" (REQ 13/2024, do Deputado Rui Falcão) | (EVENTO CONFIRMADO)

• 04/12/2024 - quarta-feira - 9 horas - Plenário 13 - 1ª e 2ª Audiências Públicas do Grupo de Trabalho (GT) da CCTI para "analisar a tecnologia e possíveis regulações de sistemas de Inteligência Artificial (IA)" - tema (1): "Conceito de Inteligência Artificial com o objetivo de "perscrutar e discernir os contornos mais precisos e técnicos do conceito de IA, que possui óbvias consequências na abrangência da regulação e impacto direto em alguns setores"; tema (2): "Governança do setor - Qual o melhor formato de governança da IA no Brasil, a existência de um ente regulador único e centralizado, ou a adoção de um modelo fragmentado de competência, a forma verticalizada" (REQ 16/2024, do Deputado Sargento Portugal, subscrito pelos Deputados Amaro Neto e Reimont; e REQ 25/2024, do Deputado Sargento Portugal, subscrito pelo Deputado Amaro Neto) | (EVENTO PREVISTO)