Expedientes - 2019

* Sujeito a alterações

Atualização: 12/11/2019

 

EXPEDIENTES DIVULGADOS PELA PRESIDÊNCIA - 2019

 

12/11/2019

Ofício 33708/GM-MD, do ministro de estado da defesa, Fernando Azevedo e Silva, respondendo a requerimento de informação, sobre a situação da tecnologia nacional para a defesa dos limites do território brasileiro, em especial na região amazônica;

Ofício 41528/MCTIC, do ministro de estado da ciência, tecnologia, inovações e comunicações, marcos pontes, respondendo a requerimento de informação sobre o atendimento da TELEBRÁS à população com o uso do satélite geoestacionário;

Ofício 42789/MCTIC, do ministro de estado da ciência, tecnologia, inovações e comunicações, marcos pontes, respondendo a requerimento de informação sobre a viabilidade do lançamento de outros satélites pela TELEBRAS e sobre os estudos realizados para a privatização da TELEBRAS;

Ofício 43311/MCTIC, do ministro de estado da ciência, tecnologia, inovações e comunicações, marcos pontes, respondendo a requerimento de informação sobre a situação da tecnologia nacional para a defesa dos limites do território brasileiro.

 

06/11/2019

Ofício n° 471 da ANATEL, informando sobre a abertura de prazo da consulta pública n° 55, para receber contribuições sobre a proposta de regulamento de conselhos de usuários de serviços de telecomunicações. As consultas aos documentos e relatórios sobre o tema podem ser realizadas na página da agência na internet, e as críticas e sugestões deverão ser encaminhadas até o dia 21 de novembro, no mesmo endereço eletrônico;

Aviso n° 835, do tribunal de contas da união, encaminhando o acórdão n° 2502/2019, sobre a rescisão do contrato firmado entre a advocacia geral da união (AGU) e a empresa business to business informática do brasil LTDA;

Ofício nº 403, da câmara municipal de vereadores de ERECHIM, RS, encaminhando moção aprovada em defesa da educação;

Ofício nº 114, da câmara municipal de vereadores de NONOAI, RS, encaminhando moção de apelo para que o governo federal aumente o orçamento do CNPQ em 2020, a fim de garantir o pagamento das bolsas de pesquisa.

 

23/10/2019

No dia 16 de outubro houve designação de relatoria. O termo foi publicado no Diário da Câmara dos Deputados e a relação completa dos relatores está disponível na página eletrônica da Comissão. 

Informou também que a visita técnica ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em São José dos Campos - SP, ficou agendada para o dia 08 de novembro. Dessa forma, solicito aos membros interessados em integrar a comitiva que enviem os nomes até o dia 30 de outubro. Ressalto que a referida visita, será sem ônus para a Comissão.

 

16/10/2019

A Comissão recebeu o Aviso nº 678-GP-TCU, encaminhando cópia do Acórdão nº 2.347/2018, proferido nos autos do processo nº TC 018.569/2013-7, para a avaliação da participação da Telebras na contratação de satélite Geoestacionário de Defesa e de Comunicações Estratégicas e da Visiona Tecnologia Espacial S.A., Joint Venture estabelecida entre a Embraer e a Telebras.

09/10/2019

Ofício da Universidade Estadual Paulista (UNESP), encaminhando moção de repúdio feita pela Congregação do Instituto de Química do Campus de Araraquara, sobre os problemas com o pagamento de bolsas de pós-graduação e do financiamento da pesquisa científica pelo CNPq.

02/09/2019

Ofício da Anatel comunicando a abertura de prazo da Consulta Pública n° 51, sobre a proposta de revisão do regulamento de obrigações de universalização, com o objetivo de adequá-lo ao novo Plano Geral de Metas do Serviço Telefônico Fixo Comutado. As contribuições podem ser encaminhadas pela internet até 07 de novembro de 2019, por meio do site da agência ou por carta, fax e e-mail.

 

18/09/2019

  • Ofício da SBPC encaminhando manifesto de Ex-Presidentes da Finep, em defesa da Financiadora;

    Convite do Ministério de Minas e Energia para os Workshops sobre o tema  “Fontes Energéticas no Âmbito do planejamento de longo prazo”. Trata-se de vários eventos entre os meses de agosto e novembro. As inscrições poderão ser realizadas no site do Ministério;

    Manifesto do CNPq, solicitando providências imediatas do parlamento e do governo brasileiro para a recomposição do orçamento da Agência;

    Aviso do TCU encaminhando cópia do acordo nº 024.646/2014-8, que trata de pedido de reexame interposto contra decisão que expediu determinações à Agência Nacional de Telecomunicações em auditoria realizada para avaliar a atuação da entidade no período de 1998 a 2014;

    Manifesto da sociedade brasileira de física que espera uma solução imediata para a questão orçamentária, para evitar danos irreparáveis à ciência, tecnologia e inovação no Brasil e se coloca à disposição para ajudar no que for necessário;

    Manifesto dos Coordenadores dos Institutos Nacionais de Ciência, Tecnologia e Inovação (Inct), em Defesa da Ct&I e das Agencias Federais de Fomento à Pesquisa Científica e Tecnológica; e

    Moção do Conselho Universitário da Universidade Federal de São Paulo sobre o corte de verbas pela CAPES e pelo CNPq

     

21/08/2018

Comunicado da Anatel informando que o relatório anual de atividades/2018 está disponível na página da Agência, na internet;

Moção da SBPC em defesa da universidade pública e da liberdade acadêmica; e

Moção do Conselho Deliberativo do CNPq “solicitando providências do parlamento e do governo brasileiro, tendo em vista a recomposição do orçamento da Agência”

 

14/08/2019

Mensagem da Presidência da República informando ao Congresso Nacional, que de conformidade com a exposição de motivos do senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a Portaria nº 542, de 6 de dezembro de 2011, oriunda do processo nº 53820.000175/1998-06, que outorga permissão à Fundação João XXIII, para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município da Penha, Estado de Santa Catarina, foi anulada conforme ação judicial nº 5015660-74.2013.4.04.7200;

Comunicados de alterações contratuais da:

- Empresa Jornalística Editoria Novo Continente Ltda; e da

- Empresa Jornalística Abril Comunicações S.A.

Acórdãos do Tribunal de Contas da União:

- Acórdão nº 1.323/2019 – que trata dos autos de representação, com proposta de adoção de medida cautelar, a respeito de possíveis irregularidades ocorridas na fundação instituto brasileiro de geografia e estatística, relacionadas à publicação, no diário oficial da união de 29/08/2018, da resolução 2/2018, que apresenta a estimativa populacional dos municípios brasileiros, tendo em vista ter sido observada “uma drástica redução populacional” no município de Teotônio Vilela-AL;

- Acórdão nº 1.706/2019 – que trata de acompanhamento destinado a avaliar a atuação da anatel em fiscalizar o serviço de roaming internacional oferecido pelas operadoras de serviço móvel pessoal; e

- Acórdão nº 1.796/2019 – que trata de representação, com pedido de cautelar, acerca de possíveis irregularidades na contratação de empresa para realizar e concluir a busca e a seleção de fornecedores para a implantação do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC 2).

(o inteiro teor dos acórdãos pode ser consultado no site do tcu).

Ofício da Anatel sobre a consulta pública nº 39, por meio da qual submete a comentário e sugestões do público o relatório de análise de impacto regulatório concernente ao projeto de reavaliação da regulamentação visando à expansão das aplicações de iot; e a proposta de reavaliação da regulamentação visando diminuir barreiras regulatórias à expansão das aplicações de internet das coisas e comunicações máquina-a-máquina. (o acesso aos relatórios e às minutas, bem como as críticas e sugestões, podem ser realizados até o dia 18 de setembro, na página da Agência na internet).

Ofício da Anatel sobre a consulta pública nº 24, por meio da qual submete a comentário e sugestões do público a proposta de destinação de faixas de radiofrequência e de regulamento sobre canalização e condições de uso de radiofrequências para os serviços de radiodifusão e seus ancilares. (o acesso aos relatórios e às minutas, bem como as críticas e sugestões, podem ser realizados até o dia 16 de agosto, na página da agência na internet).

Comunicou também que a Subcomissão Permanente Sobre Orçamento para Ciência e Tecnologia está recebendo indicação de membros. Os Deputado interessados em compor a subcomissão, devem enviar e-mail para a secretaria da comissão.

Informou que nos dias 10 de julho e 7 de agosto foram feitas designações de relatoria. A relação das matérias distribuídas foi publicada no diário da câmara, e a lista completa das matérias está disponível na página eletrônica da comissão. 

Manifestos:

Dos ex-Ministros de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, no qual criticam os cortes orçamentários e o lapso de políticas públicas para a ciência, tecnologia e inovação;

Dos ex-Presidentes do CNPq, demonstrando preocupação frente à grave condição orçamentária e financeira da agência o que colocaria em risco décadas de investimentos em recursos humanos e infraestrutura para pesquisa e inovação no brasil; e

Da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais, contrários à exoneração do Presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Moções da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) em defesa:

Do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE);

Das feiras de ciências e mostras científicas;

Dos editais de popularização da c&t e recomposição  de recursos para a área; e

Da valorização dos dados e informações científicas para as políticas públicas. 

Recebeu ainda cópia da carta, assinada por diversas entidades de ciência e tecnologia, enviada ao Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, sobre o trabalho desenvolvido pelo o INPE. 

10/07/2019

Convite do Corregedor da Câmara dos Deputados, Deputado Paulo Bengtson, para o lançamento da publicação “Corregedoria Parlamentar da Câmara dos Deputados – O bom debate começa pela ética”, a realizar-se hoje, às 16 horas, no café do salão verde.

03/07/2019

Ofício da Anatel informando que abriu a consulta pública nº 24, para receber críticas e sugestões à proposta de destinação de faixas de radiofrequência e de regulamento sobre canalização e condições de uso de radiofrequências para os serviços de radiodifusão e seus ancilares.

26/06/2019

  • Comunicou que foi aprovado ontem na Comissão Mista de Orçamento o parecer preliminar à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020. Dessa forma, os membros interessados poderão enviar as sugestões de emendas para a Comissão pelo sistema, a partir de hoje e deverão entregar uma cópia assinada na secretaria da Comissão até a próxima terça-feira, 2 de julho, às 14. A reunião de sistematização para discutir as emendas será na terça-feira às 16 horas.

12/06/2019

Ofício da Anatel informando que aprovou sua agenda regulatória para o biênio 2019-2020. Entre as iniciativas regulamentares, destacam-se o edital de licitação para o 5G; e a reavaliação do modelo de acompanhamento da qualidade e do modelo de outorga e licenciamento de serviços de telecomunicações, e outros.

 

05/06/2019

Aviso nº 243-SESES-TCU-PLENÁRIO encaminhando cópia do Acórdão nº 1170/2019, proferido pelo plenário daquela corte nos autos do processo nº TC 022.981/2018-7, que trata de monitoramento de determinações proferidas no julgamento de representação acerca de possíveis irregularidades na celebração de acordo de parceria entre a Telebras e a empresa Viasat Inc.

 

29/05/2019

Resposta do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações referente ao Requerimento de Informações nº 445/2019, que solicitou esclarecimentos quanto à viabilidade técnica do uso da tecnologia de geolocalização para o bloqueio de telefones celulares nas imediações dos presídios.

Aviso nº 310-GP - TCU - encaminhando, para conhecimento, cópia do Acórdão nº 1.061/2019 proferido pelo plenário daquela corte nos autos do processo nº TC-020.376/2017-0, que tratam do relatório de auditoria de conformidade, realizada na empresa estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB).


22/05/2019

Convite recebido da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações para o evento “Abrint 2019 - Encontro Nacional”, a realizar-se no período de 5 a 7 de junho, em São Paulo/SP.


16/04/2019

  • Convite da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para participar da Consulta Pública nº 9, por meio da qual se submete a comentários e sugestões do público em geral a proposta de norma para implantação e acompanhamento de liberdade tarifária da telefonia fixa, modalidade longa distância nacional. O acesso aos relatórios e às minutas, bem como as críticas e sugestões, podem ser realizados até o dia 1º de maio de 2019, na página da reguladora na internet.

Aviso nº 144-SESES-TCU-PLENÁRIO, encaminhando para conhecimento cópia do Acórdão nº 716, proferido pelo plenário daquela corte nos autos do processo nº tc-022.280/2016-2, que trata de representação acerca de irregularidades na potencial celebração de termos de compromisso de ajustamento de conduta pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

 

27/03/2019

Ofício do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, informando sobre o andamento das atividades do órgão e se colocando à disposição do colegiado;

Comunicado do Google, manifestando-se a respeito do “desafio momo” (o material foi encaminhado por e-mail a todos os membros da comissão);

Convite do Sinditelebrasil para o Lançamento da Agenda Legislativa 2019 do setor de telecomunicações, a realizar-se no dia 10 de abril, às 20 horas, no restaurante Trattoria da Rosário.

 

20/03/2019

  • Mensagem da Presidência da República, que submete à apreciação do Congresso Nacional o Ato constante do Decreto nº 9.562, de 14 de novembro de 2018, que extingue a concessão outorgada à Fundação Cristiano Varella para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de Muriaé, estado de Minas Gerais; e

Ofício da Anatel, comunicando a abertura da Consulta Pública nº 53, para receber críticas e sugestões à proposta de edição de regulamento de fiscalização regulatória, decorrente da reavaliação dos procedimentos de fiscalização, acompanhamento e controle de obrigações. As críticas e sugestões podem ser feitas até o dia 27 de março, no endereço eletrônico da agência.

Ofício da Anatel comunicando a abertura de prazo da Consulta Pública n° 51, sobre a proposta de revisão do regulamento de obrigações de universalização, com o objetivo de adequá-lo ao novo Plano Geral de Metas do Serviço Telefônico Fixo Comutado. As contribuições podem ser encaminhadas pela internet até 07 de novembro de 2019, por meio do site da agência ou por carta, fax e e-mail.

 

Ações do documento