Histórico

A trajetória da comissão vem de longa data e sua denominação foi modificada sempre que os temas a serem abordados alteravam suas atribuições.

Em 1936 foi criada a Comissão de Transportes e Comunicação (RICD/1936, arts. 25 e 63).

A partir de 1949 passou a ser denominada Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas (RICD/1947, arts. 23 XII e 28 § 11).

Em 1973, através do Ato da Mesa nº 22, foi criada a Comissão Permanente de Ciência e Tecnologia na Câmara dos Deputados, como consequência do desenvolvimento de C&T, iniciado no País nos anos 60. Ao mesmo tempo foi criada a Comissão de Comunicação (RICD/1972, art. 28 § 3º).

Os marcos da política científica brasileira começaram a surgir desde então com a implantação do FNDCT - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, em 1969; o surgimento do SNDCT - Sistema Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, na década de 70 e, posteriormente, a aprovação da Lei de Informática e a criação do Ministério da Ciência e Tecnologia, na década de 80. Tornando-se uma referência na articulação dos agentes públicos e sociais para o desenvolvimento, a pesquisa e a educação científica e tecnológica, suas atribuições tiveram que ser ampliadas.

Surge, assim em 1985, com a Resolução nº 55, a Comissão de Comunicação e Informática. E, posteriormente, com a Resolução nº 5, de 1989, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

A Constituição de 1988 determinou como uma das atribuições do Congresso Nacional a apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, fato que ocasionou um grande incremento nos trabalhos da CCTCI. Além da expansão da radiodifusão, especialmente com a instituição da radiodifusão comunitária, temas como a privatização das telecomunicações, a utilização de software livre, a inclusão digital e a criação das Agências Reguladoras fazem parte dos principais debates e deliberações da comissão.

Em 8 de fevereiro de 2023, por força da Resolução nº 1/2023, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática foi extinta, dando lugar a duas novas comissões: Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação - CCTI; e Comissão de Comunicação - CCOM.