Propostas aguardando emendas
Emendas à proposta original
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PL 4883/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para estabelecer prazo máximo para a análise e emissão de licenças municipais, e dá outras providências. | Dep. Jadyel Alencar | 0 |
| PL 4886/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para promover a cobertura eficiente do 5G em áreas urbanas e rurais, e dá outras providências. | Dep. Cleber Verde | 0 |
| PL 4893/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para garantir a instalação prioritária de antenas móveis em áreas afetadas por desastres naturais ou emergências humanitárias, e dá outras providências. | Dep. Franciane Bayer | 0 |
| PL 3211/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Estabelece incentivos e prioridades para provedores regionais de internet no acesso a políticas públicas de conectividade e linhas de financiamento, e dá outras providências. | Dep. Julio Cesar Ribeiro | 0 |
| PL 4882/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Alberto Fraga - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, para garantir maior acessibilidade à pessoa com deficiência no transporte urbano operado por meio de aplicativos, e dá outras providências. | Dep. Maria Rosas | 0 |
| PL 5197/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Romero Rodrigues - Altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para obrigar as empresas operadoras de aplicação de internet voltadas para o serviço de entrega de mercadorias a limitar o peso das cargas a serem transportadas. | Dep. Bia Kicis | 0 |
| PL 5332/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. José Medeiros - Altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre a identificação, bloqueio e responsabilização de chamadas de telemarketing ativo, de cobrança e de chamadas repetitivas automatizadas. | Dep. Rodrigo da Zaeli |
3
Sessões
1ª) 09/02/2026 - 3ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020); |
| PL 5511/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Pastor Gil - Institui a garantia de permanência de linha móvel sob a modalidade pré-pago em nome do consumidor e estabelece sanções administrativas para as prestadoras de serviços de telecomunicações em caso de cancelamento unilateral indevido. | Dep. Julio Cesar Ribeiro |
3
Sessões
1ª) 09/02/2026 - 3ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020); |
| PL 6028/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Lucas Ramos - Altera a Lei n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, para estender aos jornais e periódicos digitais, as mesmas obrigações de registro dos veículos impressos. | Dep. Julio Cesar Ribeiro | 0 |
Emendas ao substitutivo do relator
Não há proposições nessa fase.