Propostas aguardando emendas
Emendas à proposta original
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
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PL 4828/2019 | Do(a) Sr(a). Dep. Carmen Zanotto - Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas fabricantes de aparelhos celulares introduzirem aplicativo permanente nos aparelhos celulares que saem de fábrica e nos antigos para acionar a polícia em caso de violência contra a mulher. | Dep. Amaro Neto |
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Sessão
1ª) 17/04/2024 - 58ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
PL 1782/2021 | Do(a) Sr(a). Dep. Hercílio Coelho Diniz - Altera a Lei Postal para tornar obrigatória a identificação do remetente de pequenas-encomendas e encomendas. | Dep. Julio Cesar Ribeiro |
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Sessão
1ª) 17/04/2024 - 58ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
PL 3431/2021 | Do(a) Sr(a). Dep. André Figueiredo - Institui a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Musical Brasileira - Condemúsica, com o objetivo de propiciar meios para fomentar o desenvolvimento da indústria fonográfica nacional e a composição, produção, distribuição e execução de obras musicais e lítero-musicais brasileiras e em língua portuguesa | Dep. Julio Cesar Ribeiro |
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Sessão
1ª) 17/04/2024 - 58ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
PL 429/2022 | Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Pereira Júnior - Obriga que as plataformas digitais e serviços de streaming disponibilizem dados relativos à ficha técnica de fonogramas e obras audiovisuais musicais produzidos no Brasil que estejam hospedados em seu domínio. | Dep. Amaro Neto |
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Sessão
1ª) 17/04/2024 - 58ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
PL 2018/2022 | Do(a) Sr(a). Dep. Jhonatan de Jesus - Acrescenta artigos e incisos à Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para dispor sobre o licenciamento simplificado para a instalação de infraestrutura de redes de telecomunicações. | Dep. Cezinha de Madureira |
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Sessão
1ª) 17/04/2024 - 58ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
PL 2269/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Institui o Sistema Nacional de Alerta de Emergência e dá outras providências. | Dep. Amaro Neto |
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Sessão
1ª) 17/04/2024 - 58ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
PL 4869/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Marco Brasil - Veda a demissão ou redução da jornada de trabalho dos profissionais da voz e dos intérpretes de Língua Brasileira de Sinais - Libras em razão da utilização de ferramentas de inteligência artificial para produção de conteúdos audiovisuais. | Dep. Amaro Neto |
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Sessão
1ª) 17/04/2024 - 58ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
PL 4944/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Aureo Ribeiro - Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, que cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras providências, para determinar a não incidência da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) sobre terminais móveis de uso individual. | Dep. Julio Cesar Ribeiro |
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Sessão
1ª) 17/04/2024 - 58ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
Emendas ao substitutivo do relator
Não há proposições nessa fase.