Brasília, 27 de maio de 2026 - Em Audiência Pública realizada nesta quarta-feira (27), a Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados discutiu os desafios para levar e manter a qualidade e a continuidade do acesso à internet nas escolas públicas brasileiras.

O evento, proposto pela presidente do colegiado, Deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), reuniu representantes dos ministérios das Comunicações e da Educação, da Anatel, de entidades do setor e do Terceiro Setor.

Um dos principais destaques nas discussões foi a necessidade de aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 230/2025, que prorroga o mecanismo de investimento direto do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) nas escolas.

A deputada Maria Rosas, que também é relatora do PLP 230/2025 na Câmara, abriu os trabalhos destacando que o prazo para a modalidade “FUST direto” se encerra em 31 de dezembro deste ano. “Nós temos a responsabilidade de prorrogar esse financiamento e também de evitar que ele seja contingenciado. Já pedimos urgência ao presidente da Casa”, afirmou a parlamentar, “lembrando que, embora 72% das 138 mil escolas públicas já estejam conectadas, ainda há um longo caminho para garantir manutenção da infraestrutura, qualidade da estabilidade, financiamento contínuo, suporte técnico, capacitação dos profissionais, integração pedagógica das tecnologias”.  

Convidado por videoconferência, o diretor da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Mauricélio Oliveira, representou as pequenas empresas regionais. Ele destacou que os provedores locais são responsáveis por 95% dos acessos em cidades com até 30 mil habitantes e defendem que a política pública seja territorializada. “Conectar foi o primeiro passo. Agora precisamos garantir Wi-Fi interno de qualidade, rede estável, manutenção contínua e suporte técnico permanente. O modelo atual concentra os grandes contratos nas empresas de maior porte, mas quem está na ponta, nas áreas mais difíceis, são os pequenos provedores”, explicou.

Para Marcos Ferrari, diretor-presidente da Conexis Brasil Digital, que representa as grandes operadoras de telecomunicações, o setor é parceiro do Estado brasileiro. Ele celebrou o avanço dos últimos anos: recursos do FUST já conectaram 19 mil escolas, sendo 17 mil por meio da modalidade direta que precisa ser prorrogada.

O diretor da entidade administradora da conectividade (EACE), José Diniz, apresentou números do programa Aprender Conectado: quase 23 mil escolas já atendidas, 2,3 milhões de estudantes beneficiados, com foco nas regiões Norte e Nordeste (78% das conexões). “Nosso grande desafio é logístico – chegar antes que a internet chegue. Já instalamos mais de 7 mil quilômetros de fibra óptica e utilizamos soluções via satélite e rádio”, detalhou.

Já o diretor de operações do Instituto MegaEdu, Thomas Galvão, ressaltou o salto da conectividade adequada de 45% para 72% das escolas em poucos anos, com ênfase na equidade regional. “A conectividade é um direito à informação e à inclusão”, defendeu.

O conselheiro diretor substituto da Anatel, Nilo Pasquali, trouxe uma análise técnica sobre os desafios de manter a conectividade no longo prazo. Ele lembrou que o edital do 5G foi um marco, mas que os instrumentos regulatórios têm limitação temporal. “O que nos falta é a manutenção contínua. Conectamos, mas precisamos de mecanismos para que ninguém seja desconectado depois. Precisamos de uma política clara de sustentabilidade orçamentária”, alertou.

Representando o Ministério da Educação, a Coordenadora-Geral de Educação Digital, Inovação e Conectividade, Ana Húngari Dal Fabro, destacou que a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (ENEC) conseguiu unificar governança, parâmetros e monitoramento. “Temos mais de 100 mil escolas com medidor de internet instalado, acompanhando a velocidade em tempo real. Mas conectividade só faz sentido se vier acompanhada de formação de professores e educação digital. A tecnologia chegou para apoiar o aprendizado, não para distrair”, disse, referindo-se à lei que restringiu o uso de celulares nas escolas.

O secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações e presidente do Conselho Gestor do FUST, Hermano Tércius, foi o último a falar e trouxe uma atualização contundente: “Durante o tempo desta audiência, 25 escolas foram conectadas no Brasil. Já saímos de 62 mil escolas conectadas em 2023 para 100 mil hoje. E o mais importante: mais de 130 mil já estão contratadas. Faltam entre 5 e 8 mil para fechar as 138 mil. Até o final do ano, todas estarão conectadas”. 

Nas considerações finais, o tom foi de celebração, mas também de cobrança por ação legislativa. “O Brasil avançou, mas agora precisamos do PLP 230 para garantir os próximos saltos tecnológicos e também para dotar as escolas com computadores – um desafio de cerca de R$ 2 bilhões”, afirmou Hermano Tércius.

A deputada Maria Rosas encerrou a audiência com um depoimento pessoal. “Formei-me professora há mais de 40 anos, alfabetizei milhares de crianças em escolas distantes. Naquela época, não tínhamos sinal. Hoje, estar aqui presidindo esta comissão e lutando para que 100% das escolas estejam conectadas é um marco na minha trajetória. A tecnologia pode ser uma aliada da alfabetização e da inclusão digital”. Ela reiterou que o requerimento de urgência para o PLP 230/2025 já está pronto e que confia na aprovação ainda este ano. “Estamos unindo forças: Ministério das Comunicações, MEC, operadoras, pequenos provedores. Vamos levar a melhor conexão às crianças e jovens, e depois às unidades de saúde e a todos os cantos do Brasil. A boa política é política de resultados”, concluiu ela.

Texto: Érica Junot - Assessoria CCom