Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (10) na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, parlamentares e especialistas debateram a viabilidade de implementar um Sistema Nacional de Alerta para a Localização de Pessoas Desaparecidas.

A reunião, promovida pela Deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), focou na integração de tecnologias já existentes, como o "Defesa Civil Alerta", para transformar a população em uma rede colaborativa de buscas.

Participaram da Audiência os seguintes convidados:

. Leandro Arbogast – diretor do Sistema Único de Segurança Pública-Substituto do Ministério da Justiça;

. Suzana Rodrigues – Superintendente de Controle e Obrigações da Anatel;

. Nilton Souza Carvalho Júnior – delegado da Polícia Federal

. Leandro Vilela – Coord. Telecomunicações Conexis Brasil Digital.

 Estatísticas alarmantes e a "Hora de Ouro"

Durante a abertura, a deputada Maria Rosas apresentou números críticos sobre o cenário de desaparecimentos no Brasil. Segundo os dados citados, mais de 84 mil pessoas desapareceram no país em 2025, o que representa uma média de 232 casos por dia. Em 2024, o número registrado foi de 66 mil ocorrências.

A parlamentar enfatizou que o objetivo central da proposta é otimizar o tempo de resposta das autoridades. "As primeiras horas após o desaparecimento são consideradas decisivas para a localização da vítima, especialmente nos casos que envolvem crianças, adolescentes e idosos", destacou Rosas. O foco é utilizar a capilaridade das redes de telecomunicações para alcançar milhões de pessoas em segundos.

Integração tecnológica e Projetos de Lei

Maria Rosas revelou que a Comissão de Comunicação analisa atualmente mais de 20 projetos de lei que tratam de mecanismos de alerta. A audiência buscou entender como a infraestrutura de Cell Broadcast, utilizada pela Anatel e pela Defesa Civil, pode ser adaptada para o modelo inspirado no Amber Alert norte-americano.

Diferente dos alertas climáticos, o alerta de desaparecidos enfrenta desafios técnicos específicos. Representantes da Anatel e do Ministério da Justiça apontaram que, embora o sistema de mensagens georreferenciadas seja eficiente por não exigir cadastro prévio, o envio direto de fotografias via Cell Broadcast é tecnicamente complexo e pode gerar erros. Como solução, a deputada discutiu a possibilidade do uso de links (URLs) nas mensagens para direcionar o cidadão à imagem da pessoa desaparecida.

Desafios e Proteção de Dados

A deputada Maria Rosas demonstrou preocupação com a proteção integral de crianças e adolescentes e com o respeito à privacidade e segurança da informação. "Existe uma complexidade maior na questão de pessoas desaparecidas por causa da proteção de dados e imagem", afirmou a parlamentar, ressaltando a necessidade de uma governança nacional para evitar a "fadiga de alertas" na população.

Outro ponto combatido durante a reunião foi o mito de que as famílias devem esperar 24 horas para registrar um boletim de ocorrência. O Ministério da Justiça, reforçado pela fala da presidente da mesa, reiterou que o registro deve ser imediato para garantir a eficácia dos alertas.

Próximos Passos

Ao encerrar os trabalhos, Maria Rosas agradeceu a união de esforços entre o poder público, operadoras de telecomunicações e órgãos de segurança, como a Polícia Federal. A deputada solicitou que os materiais técnicos apresentados sejam disponibilizados na página da Comissão para subsidiar o relatório final dos consultores, visando dar uma solução legislativa célere aos projetos em tramitação.

Texto: Assessoria CCom