Propostas aguardando emendas
Emendas à proposta original
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PL 2665/2019 | Do(a) Sr(a). Dep. Célio Studart - Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação dos danos causados pelas prestadoras de serviços públicos às calçadas e vias públicas | Dep. Neto Carletto | 0 |
| PL 3044/2021 | Do(a) Sr(a). Dep. Túlio Gadêlha - Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para utilizar as horas de atividades voluntárias certificadas por entidade pública ou privada como critério de desempate em concurso público e processo seletivo em instituições públicas de ensino superior. | Dep. Reimont | 0 |
| PL 2534/2022 | Do(a) Sr(a). Dep. Eduardo da Fonte - Equipara a alíquota do IRPJ das concessionárias de energia elétrica e de telecomunicações à das demais pessoas jurídicas e cria um adicional de 10% sobre o lucro real dessas empresas que exceder a média dos dois anos anteriores. | Dep. Neto Carletto |
4
Sessões
1ª) 12/11/2024 - 193ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 2911/2022 | Do(a) Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo federal, por meio do Ministério da Defesa, a doar uma passadeira flutuante de alumínio, do Comando do Exército, para a República do Paraguai. | Dep. Coronel Ulysses |
2
Sessões
1ª) 18/11/2024 - 198ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 1254/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Eduardo da Fonte - Veda a adoção pela diretoria colegiada das Agências Reguladoras de interpretação ou ato regulatório que contrarie o sentido expresso de dispositivo de lei ou os objetivos pretendidos pelo legislador. | Dep. Neto Carletto |
4
Sessões
1ª) 12/11/2024 - 193ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 3366/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Laura Carneiro - Altera a Lei n° 8.878, de 11 de maio de 1994, para conceder anistia aos empregados públicos admitidos pelas empresas públicas federais. Rede Ferroviária Federal (RFFSA), Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (TRENSURB) dispensados sem justa causa prevista no art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho. | Dep. Erika Kokay |
4
Sessões
1ª) 12/11/2024 - 193ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
Emendas ao substitutivo do relator
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PL 1785/2019 | Do(a) Sr(a). Dep. André Figueiredo - Altera a Lei nº 1.081, de 13 de abril de 1950, que "Dispõe sôbre o uso de carros oficiais", e dá outras providências. | Dep. Cabo Gilberto Silva |
3
Sessões
1ª) 13/11/2024 - 196ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 6253/2019 | Do(a) Sr(a). Dep. Filipe Barros - Permite que integrantes de forças policiais possam exercer atividades profissionais fora do horário de expediente de sua atividade policial. | Dep. Cabo Gilberto Silva | 0 |