Proposições aguardando parecer do relator


Relator Proposição Autor/Ementa Data de Designação
Dep. Afonso Hamm PL 9759/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Evair Vieira de Melo - Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Qualidade de Vinhos e Produtos Derivados da Viticultura. 27/03/2019
Dep. Afonso Hamm PL 148/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Heitor Schuch - Dispõe sobre a conservação de espécimes de erva-mate (Ilex paraguariensis) cadastrados e identificados como árvores matrizes produtoras de sementes e institui a política de incentivo à pesquisa, seleção e melhoramento genético da erva-mate. 27/03/2019
Dep. Alceu Moreira PL 9407/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Bezerra - Altera a Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para dispor sobre a armazenagem dos produtos agropecuários. 21/03/2019
Dep. Alceu Moreira PL 454/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Valmir Assunção - Altera a Lei no 9.393, de 1996, e dá outras providências. 21/03/2019
Dep. Alceu Moreira PL 1124/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Otoni - Altera as Leis nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para incluir produtos extrativos no Programa de Aquisição de Alimentos e para autorizar subvenção de preços em apoio à agricultura familiar. 21/03/2019
Dep. Aline Sleutjes PFC 61/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Luis Carlos Heinze - Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e eventuais excessos e omissões por parte da Fundação Nacional do Índio - Funai - no que diz respeito à demarcação de terras indígenas no País. 14/05/2019
Dep. Aline Sleutjes PL 952/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Jose Mario Schreiner - Determinar o regramento quanto ao limite imposto ao importador brasileiro de leite em pó sobre prazo de validade mínimo do produto. 26/06/2019
Dep. Arnaldo Jardim PL 1702/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Giovani Cherini - Altera o artigo 11º da lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que "Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências". 14/05/2019
Dep. Benes Leocádio PL 1564/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Augusto Coutinho - Altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de etanol hidratado combustível. 15/04/2019
Dep. Bosco Costa PL 784/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Rodrigo Agostinho - Dispõe sobre a criação, gestão e manejo de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN e dá outras providências. 16/04/2019
Dep. Carlos Veras PDC 374/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Jerônimo Goergen - Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Lagoa da Vaca, situado nos Municípios de Manari e Inajá, Estado de Pernambuco, e Mata Grande, Estado de Alagoas". 19/06/2019
Dep. Carlos Veras PL 303/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Otoni - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 para dispor sobre a permissão do uso de terrenos da União para a implantação de hortas comunitárias. 20/03/2019
Dep. Celso Maldaner PL 7779/2017 Do(a) Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a inve - Altera o Código Penal para tipificar expressamente a transmissão irregular de lotes da Reforma Agrária. 04/04/2019
Dep. Celso Maldaner PL 9481/2018 Do(a) Sr(a). Dep. João Daniel - Altera o Art. 19, da Lei nº 10.696, de 2003, e dá outras providências. 04/04/2019
Dep. Cristiano Vale PDC 367/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Jerônimo Goergen - Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista, situado no Município de Jacundá, Estado do Pará". 19/06/2019
Dep. Cristiano Vale PL 2952/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Airton Faleiro - Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos produtores e trabalhadores rurais trazidos pelo INCRA para os projetos de colonização implantados pelo Governo Federal ao longo dos trechos das BR-163 (Cuiabá/Santarém) e BR 230 (Transamazônica) no período de 1971 a 1974. 19/06/2019
Dep. Domingos Sávio PL 2891/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Chiodini - Altera a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, para determinar a edição de normas específicas para regulamentar a comercialização fracionada de produtos destinados à alimentação de caninos e felinos domésticos. 19/06/2019
Dep. Dr. Luiz Ovando PDC 361/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Jerônimo Goergen - Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda São João, situado no Município de Nova Alvorada do Sul, Estado do Mato Grosso do Sul 19/06/2019
Dep. Evair Vieira de Melo PL 3723/2008 Do(a) Poder Executivo - Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às sociedades cooperativas em geral no âmbito federal. 20/03/2019
Dep. Evair Vieira de Melo PL 3778/2012 Do(a) Sr(a). Dep. Iracema Portella - Dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura". 20/03/2019
Dep. Evair Vieira de Melo PL 5191/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Rogério Peninha Mendonça - Dispõe sobre a produção de cerveja artesanal. 24/04/2019
Dep. Evair Vieira de Melo PL 10068/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Hiran Gonçalves - Altera o Decreto-Lei 986, de 21 de outubro de 1969, que Institui normas básicas sobre alimentos, para disciplinar a fiscalização sanitária de produtos de origem animal por Estados e Municípios. 20/03/2019
Dep. Evair Vieira de Melo PL 10499/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Covatti Filho - Dispõe sobre o crédito rural, Cédula de Crédito Rural, Nota Promissória Rural e Duplicata Rural. 20/03/2019
Dep. Evair Vieira de Melo PL 10624/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Jerônimo Goergen - Cria o Programa de Regularização de Dívidas Rurais Não-Bancárias. 20/03/2019
Dep. Evair Vieira de Melo PLP 356/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Zé Silva - Altera a Lei Complementar nº 11, de 25 de maio de 1971, que Institui o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural, para dispor sobre o serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural e repasse de parte dos recursos do FUNRURAL para a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER. 20/03/2019
Dep. Fausto Pinato PL 2979/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Nivaldo Albuquerque - Cria o Programa de Fomento à Construção, Modernização e Adequação de Abatedouros Públicos e dá outras providências 19/06/2019
Dep. Frei Anastacio Ribeiro PL 1685/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Marcon - Dispõe sobre a obrigatoriedade da definição de metas anuais para o programa de reforma agrária, altera o §3º, do Art. 5º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências. 19/06/2019
Dep. Frei Anastacio Ribeiro PL 2356/2019 Do(a) Sr(a). Dep. João Daniel - Altera a Lei n 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre a obrigatoriedade de as empresas produtoras e importadoras de agrotóxicos publicarem o volume comercializado e o lucro líquido do ano anterior. 19/06/2019
Dep. General Girão PDC 358/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Jerônimo Goergen - Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Trapiá/Sítio Trapiá, situado nos Municípios de Canindé e Itatira, Estado do Ceará 04/04/2019
Dep. General Girão PDC 363/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Jerônimo Goergen - Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Lagoa dos Bois/Tunisia, situado no Município de Quixeramobim, Estado do Ceará 04/04/2019
Dep. Heitor Schuch PL 8891/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Onyx Lorenzoni - Altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, para isentar da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) o vinho colonial produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural de acordo com as características culturais, históricas e sociais da vitivinicultura da agricultura familiar, na forma definida pela Lei n° 12.959, de 19 de março de 2014. 20/03/2019
Dep. Isnaldo Bulhões Jr. PL 1123/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Otoni - Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para conceder estímulos aos proprietários rurais que desenvolvam a agricultura orgânica e outras atividades de preservação ambiental. 14/05/2019
Dep. Jerônimo Goergen PFC 93/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Sergio Souza - Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para continuidade da fiscalização e controle diante das informações prestadas a esta Comissão Parlamentar pelo Tribunal de Contas da União por meio do Acórdão nº1717-26/2016 no sentido de: (i) requisitar informações à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre eventuais Fundos de Investimentos registrados naquele órgão de controle que tenham como objeto de investimentos as empresas apontadas pelo TCU como as principais recebedoras de recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) no período de 2005-2014, conforme discriminado na Tabela 10 do Acórdão nº1717-26/2016 do TCU; (ii) requisitar informações à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) sobre eventuais investimentos realizados de forma direta ou indireta, nesta última hipótese por meio de Fundos de Investimentos, por Entidades de Previdência Complementar em proveito das empresas apontadas pelo TCU 14/05/2019
Dep. Jerônimo Goergen PFC 102/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Marcon - Requer que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle visando verificar os procedimentos do Ministério da Agricultura no cumprimento de sua atribuição de inspeção dos produtos de origem animal no país. 04/04/2019
Dep. Jerônimo Goergen PL 9822/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Padre João - Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas informarem ao Banco Central do Brasil as operações privadas de financiamento agrícola, e dá outras providências. 14/05/2019
Dep. João Daniel PDC 362/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Jerônimo Goergen - Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Complexo Nascença, situado no Município de Japoatã, Estado de Sergipe 19/06/2019
Dep. Jose Mario Schreiner PL 1970/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Rogério Correia - Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado. 14/05/2019
Dep. Luiz Nishimori PL 206/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Pompeo de Mattos - Proíbe a fabricação, comercialização e utilização, em todo o Território Nacional, de redes de pesca, com malha inferior a 05 e dá outras providências. 04/04/2019
Dep. Luiz Nishimori PL 7155/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Covatti Filho - Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 2017. 21/03/2019
Dep. Marcon PL 2782/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Giovani Cherini - Acrescenta o art. 11-A à Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e dá outras providências, para os fins de incluir os técnicos agrícolas no âmbito do subprograma denominado Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR. 19/06/2019
Dep. Marlon Santos PDC 369/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Jerônimo Goergen - Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Vera Cruz/Primavera, situado no Município de Carmolândia, Estado de Tocantins". 19/06/2019
Dep. Marlon Santos PDC 419/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Henrique Gaguim - Susta a Portaria nº 566, de 11 de maio de 2016, do Ministério da Justiça, que declara de posse permanente do grupo indígena Avá-Canoeiro do Araguaia a Terra Indígena TAEGO ÃWA, localizada no estado de Tocantins. 19/06/2019
Dep. Nelson Barbudo PL 7734/2017 Do(a) Poder Executivo - Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural e a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio - LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA. 27/03/2019
Dep. Nelson Barbudo PL 9281/2017 Do(a) Senado Federal - Disciplina o repasse de recursos federais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para apoio às ações de defesa agropecuária. 16/04/2019
Dep. Pedro Lupion PDC 1041/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Sergio Souza - Susta o despacho nº 2 datado de setembro de 2018 da FUNAI, publicado no DOU de 15/10/2018, seção 1, que reconhece os estudos de identificação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá, localizada nos municípios de Altônia, Guaíra e Terra Roxa no Estado do Paraná. 21/03/2019
Dep. Pedro Lupion PL 1670/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Rogério Peninha Mendonça - Institui o Sistema Brasileiro de Vigilância Agropecuária Internacional - Vigiagro e a Taxa de Vigilância Agropecuária Internacional; estabelece sanções administrativas e penais; altera a Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009; e dá outras providências. 21/03/2019
Dep. Pedro Lupion PL 2266/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Toninho Wandscheer - Altera a Lei 4.504, de 30 de novembro de 1964 e a Lei 5.868, de 12 de dezembro de 1972, para possibilitar o desmembramento da propriedade rural abaixo da fração mínima de parcelamento nos casos de divisão da propriedade entre familiares. 14/05/2019
Dep. Raimundo Costa PDC 359/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Jerônimo Goergen - Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Curitiba, situado no Município de Iramaia, Estado da Bahia 19/06/2019
Dep. Roberto Pessoa PLP 12/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Alceu Moreira - Dispõem sobre a regulamentação da cobrança das taxas de juros nas operações de crédito à produtores rurais e dá outras providências. 20/03/2019
Dep. Sergio Souza PL 1587/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Zé Silva - Altera o inciso I do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006. 21/03/2019
Dep. Tito PDC 371/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Jerônimo Goergen - Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Conjunto Serro Azul, situado no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia". 19/06/2019
Dep. Vilson da Fetaemg PDC 372/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Jerônimo Goergen - Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Ambrósio ou Moreira, situado no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais". 19/06/2019
Dep. Zé Carlos PDC 364/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Jerônimo Goergen - Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Marfim e Maratoan, situado no Município de Lago Verde, Estado do Maranhão". 27/03/2019
Dep. Zé Carlos PDC 370/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Jerônimo Goergen - Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Caldeirão, Data São Gonçalo, situado no Município de Chapadinha, Estado do Maranhão". 27/03/2019
Dep. Zé Carlos PDC 378/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Jerônimo Goergen - Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Padre Cicero/Conquista, situado no Município de Açailândia, Estado do Maranhão 27/03/2019