Propostas aguardando emendas

Emendas à proposta original

O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PL 3989/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Lucas Ramos - Institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor Agroexportador, destinado a mitigar os efeitos econômicos decorrentes do aumento tarifário incidente sobre insumos e serviços utilizados pela agricultura preponderantemente exportadora, e dá outras providências. Dep. Pezenti 0

PL 4930/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Pastor Diniz - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para autorizar que imóveis rurais situados em floresta ou cerrado da Amazônia Legal utilizem a integralidade da Reserva Legal para fins de emissão de Cota de Reserva Ambiental (CRA). Dep. Henderson Pinto 0

PL 5020/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Fernando Vampiro - Dispõe sobre medidas de incentivo à regularização fundiária de pequenos imóveis rurais com até quatro módulos fiscais e dá outras providências. Dep. Tião Medeiros 0

PL 5029/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Leo Prates - Institui o Programa de Amparo ao Produtor Rural (PAPR) e estabelece medidas de apoio a produtores rurais afetados por desastres climáticos Dep. Alberto Fraga 0

PL 5285/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Pompeo de Mattos - Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para definir prazo de identificação por georreferenciamento de imóveis rurais até vinte e cinco hectares. Dep. Pezenti 0

PL 5302/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Baleia Rossi - Dispõe sobre a proibição da pesca subaquática e da pesca noturna na Bacia Hidrográfica do rio Paraná Dep. Cobalchini 0

PL 5369/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Ivan Valente - Dispõe sobre a tributação dos rendimentos auferidos em aplicações em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e dá outras providências. Dep. Evair Vieira de Melo 0

PL 5442/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Institui o Programa de Recuperação Ambiental Assistida, cria mecanismos diferenciados de regularização para pequenos produtores rurais na Amazônia Legal e estabelece medidas de apoio econômico e social para a recomposição da Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanente. Dep. Henderson Pinto 0

PL 5557/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Clodoaldo Magalhães - Dispõe sobre a regulação da importação de leite, leite em pó, queijo mussarela e derivados, estabelece limites proporcionais ao consumo interno e proíbe a reidratação de leite em pó importado no território nacional. Dep. Rafael Simoes 0

Emendas ao substitutivo do relator

O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PL 4705/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Rodrigo Valadares - Altera a redação da Lei n° 11.326, de 24 de julho de 2006 e dá outras providências. Dep. José Medeiros 0