Propostas aguardando designação de relator

Proposta Autor/Ementa
PDL 168/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Evair Vieira de Melo - Susta os efeitos da Resolução nº 5.268, de 2025, do Conselho Monetário Nacional, que “Altera normas da Seção 9 (Impedimentos Sociais, Ambientais e Climáticos) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural – MCR”.
PL 6385/2019 (Nº Anterior: PLS 26/2018) Do(a) Senado Federal - Flexa Ribeiro - Confere a Belém, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Açaí.
PL 1835/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Pinheirinho - Altera o art. 8º da Lei nº 6.446, de 5 de outubro de 1977.
PL 4662/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Pompeo de Mattos - Institui o Programa Nacional de Agricultura Vertical, estabelecendo incentivos fiscais para empresas e cooperativas que implementem fazendas verticais urbanas, com o objetivo de melhorar a segurança alimentar nas grandes cidades e promover o uso de tecnologias sustentáveis.
PL 3024/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Heitor Schuch - Dispõe sobre a Política Nacional de Apoio à Juventude Rural e institui o Fundo Nacional de Apoio à Juventude Rural.
PL 4790/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Mersinho Lucena - Dispõe medidas de fomento à geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis em áreas da União destinadas à reforma agrária, sob gestão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
PL 6027/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Clodoaldo Magalhães - Concede ao Município de Jatobá, no Estado de Pernambuco, o título de Capital Nacional da Tilápia.
PL 1168/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Messias Donato - Concede o título de Capital Nacional da Carne de Sol de Qualidade ao Município de Itororó, no Estado da Bahia.
PL 1343/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Benedita da Silva - Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para instituir o Capítulo VII-A, dispondo sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Atividades de Mulheres na Pesca Artesanal
PL 1646/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Francisco - Institui o Programa Nacional de Capacitação e Gestão Financeira dos Agricultores Familiares (PNCGFAF), com o objetivo de promover a adoção de práticas agrícolas sustentáveis e eficientes, e fortalecer as habilidades em gestão financeira dos agricultores familiares.
PL 1821/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Mauricio do Vôlei - Institui o Programa Nacional de Segurança Econômica do Produtor Rural – PRONASEP e estabelece medidas para o fortalecimento do crédito rural, proteção contra endividamento e estabilização da renda no setor agropecuário, e dá outras providências.
PL 1974/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Guedes - Confere ao Município de Vieiras, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional dos Peixes Ornamentais.
PL 1999/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Zé Trovão - Dispõe sobre a permanência, regularização e proteção de comunidades tradicionais e ocupações consolidadas em áreas ambientalmente protegidas, e estabelece medidas de reassentamento e compensação social.
PL 2007/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Daniela Reinehr - Reconhece o Município de Major Vieira, no Estado de Santa Catarina, como a Capital Nacional do Canudinho de Abóbora.
PL 2033/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Camila Jara - Altera a Lei nº?4.829, de 5 de novembro de 1965, para prever a redução das taxas de juros do crédito rural em linhas de financiamento destinadas à recomposição e manutenção de Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal.
PL 2071/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Dr Flávio - Dispõe sobre o comércio intermunicipal e interestadual dos produtos sob inspeção dos Serviços de Inspeção Municipal que se enquadram como alimentos artesanais e tradicionais da agricultura familiar.
PL 2214/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Zé Adriano - Autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.
PL 2284/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Concede ao Município de Pitangueiras, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Pitanga.
PL 2290/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Evair Vieira de Melo - Altera a Lei nº 15.223, de 30 de setembro de 2025, para incluir veículos utilitários leves destinados ao uso na atividade rural entre os itens financiáveis no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
PL 2322/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Mauricio do Vôlei - Dispõe sobre critérios de idoneidade para acesso a programas federais de fomento rural e dá outras providências.
PL 2323/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Mauricio do Vôlei - Institui o Programa Nacional de Simplificação do Licenciamento Ambiental Rural de Pequeno Porte e dá outras providências.
PL 2331/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Carlos Busato - Confere ao Município de Uruguaiana, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Arroz.
PL 2341/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Dr Flávio - Institui a Linha de Crédito Especial Pronaf Conectividade no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
PL 2414/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Julia Zanatta - Dispõe sobre garantias de participação social, transparência e objeção de consciência comunitária na implementação de intervenções biológicas ambientais.
PL 2490/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Reginaldo Lopes - Institui a Política Nacional de Estruturação das Cadeias Produtivas Agropecuárias, dispõe sobre diretrizes de financiamento, assistência técnica, sanidade, qualidade, rastreabilidade, sustentabilidade e integração operacional com créditos de IBS e CBS, e estabelece tratamento específico para a cadeia produtiva do leite e derivados.
PL 2498/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Gomes - Altera a Lei no 11.952, de 25 de junho de 2009, com o objetivo de desburocratizar o procedimento para a regularização fundiária e torná-lo aplicável em todo o País.
PL 2500/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Felipe Becari - Institui a Lei de Incentivo à Produção e Acesso a Medicamentos Genéricos de uso Veterinário e dá outras providências.
PL 2542/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Dandara - Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e dispõe sobre seus princípios, diretrizes e objetivos.
PL 2610/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Heitor Schuch - Confere ao município de Arroio do Tigre, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Brasileira das Olimpíadas Rurais.
PL 2713/2026 Do(a) Sr(a). Dep. José Priante - Dispõe sobre a definição, composição, rotulagem e comercialização de produtos derivados de açaí no território nacional, estabelece percentual mínimo de polpa de açaí para utilização da denominação “açaí” e dá outras providências.
PL 2716/2026 Do(a) Sr(a). Dep. José Medeiros - Institui a Lei Nacional de Garantia do Devido Processo Legal na Fiscalização Ambiental Rural, proíbe a aplicação automática de multas, embargos, bloqueios de crédito e restrições administrativas exclusivamente com base em imagens de satélite, inteligência artificial ou sistemas automatizados de detecção remota, assegura vistoria presencial obrigatória e dá outras providências.
PL 2764/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Roberto Duarte - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para reconhecer o cultivo do café como modalidade autônoma de recomposição e reflorestamento econômico de áreas alteradas ou degradadas na Amazônia Legal, e dá outras providências
PL 2841/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Ribeiro Neto - Institui a Política Nacional de Sucessão e Empreendedorismo Rural Familiar, em articulação com a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e com a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, e dá outras providências.
PL 2855/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Marcel van Hattem - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para aprimorar a segurança jurídica, a eficiência administrativa e a racionalidade econômica na regularização ambiental de imóveis rurais.
PL 2886/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Ribeiro Neto - Emocional e Prevenção do Esgotamento no Campo – PROTEGER RURAL, destinada à promoção da saúde mental, do bem-estar psicossocial e da qualidade de vida dos produtores rurais, trabalhadores do campo e suas famílias.
PL 2916/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Evair Vieira de Melo - Concede o título de Capital Nacional da Produção da Pimenta Rosa e da Pimenta-do-Reino ao Município de São Mateus, no Estado do Espírito Santo
PL 2951/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Jonas Donizette - Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer que, na hipótese de penhora de imóvel rural superior a quatro módulos fiscais explorado pela entidade familiar, a constrição recaia apenas sobre a área excedente.
PL 2956/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Felipe Carreras - Concede ao município de Cachoeirinha, o título de Capital Nacional dos Arreios de Couro e Aço.
PL 2957/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Bibo Nunes - Confere ao Município de São João do Polêsine, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Risoto.
PL 2968/2026 Do(a) Sr(a). Dep. José Medeiros - Institui a Política Nacional de Incentivo à Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), dispõe sobre a recuperação produtiva de áreas degradadas, cria mecanismos de incentivo econômico, ambiental e tecnológico, e dá outras providências.
PL 2971/2026 Do(a) Sr(a). Dep. José Medeiros - Institui a Política Nacional do Agro Colaborativo, voltada à promoção de modelos produtivos baseados em economia compartilhada, agricultura circular e uso eficiente de recursos no setor agropecuário, com incentivo à inovação, sustentabilidade e aumento da produtividade.
PL 2973/2026 Do(a) Sr(a). Dep. José Medeiros - Institui a Política Nacional de Segurança Ambiental e Produtiva do Pantanal, reconhece a pecuária sustentável como atividade estratégica de conservação e prevenção de incêndios, e dá outras providências.
PL 2974/2026 Do(a) Sr(a). Dep. José Medeiros - Cria a Política Nacional de Incentivo ao Novilho Precoce, com concessão de bonificação econômica por meio de crédito presumido de tributos federais e subvenção direta, vinculada à certificação, tipificação de carcaça e rastreabilidade da produção.
PL 2978/2026 Do(a) Sr(a). Dep. José Medeiros - Cria o Programa Federal de Valorização da Pecuária Leiteira (PROLEITE), com o objetivo de fortalecer o produtor rural, incentivar o consumo de leite e derivados, promover a industrialização, a agregação de valor e o desenvolvimento tecnológico do setor.
PL 2979/2026 Do(a) Sr(a). Dep. José Medeiros - Institui o Programa Nacional de Regularização Ambiental e Fundiária Simplificada – “CAR EXPRESSO” (Fast Track), altera a Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), e dá outras providências.
PL 2985/2026 Do(a) Sr(a). Dep. José Medeiros - Institui a Política Nacional de Proteção da Produção Agropecuária e de Combate aos Crimes no Campo – “Lei da Blindagem Rural”, estabelece medidas de prevenção, repressão e resposta rápida a ilícitos que impactem a produção de alimentos, a logística e o abastecimento nacional, e dá outras providências.
PL 3000/2026 Do(a) Sr(a). Dep. José Medeiros - Institui a Política Nacional de Redução de Perdas e Desperdício de Alimentos, estabelece metas obrigatórias, cria mecanismos de doação, reaproveitamento, rastreabilidade e responsabilização, e dá outras providências.
PL 3002/2026 Do(a) Sr(a). Dep. José Medeiros - Dispõe sobre a limpeza de pastagem em áreas rurais consolidadas, estabelece critérios objetivos para sua realização, disciplina a autodeclaração ambiental, limita a discricionariedade administrativa e dá outras providências.
PL 3039/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Pezenti - "Institui o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), estabelece seus objetivos, diretrizes e mecanismos de operacionalização e dá outras providências."
PL 3047/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Concede ao Município de Vargem Grande do Sul, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Batata.
PL 3062/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Carlos Motta - Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Amendoim – PROAMENDOIM, e dá outras providências.
PL 3117/2026 Do(a) Sr(a). Dep. José Medeiros - Institui o Marco do Crédito Privado Desburocratizado do Agronegócio – FIAGRO LIVRE, simplifica a emissão de Cédulas de Produto Rural (CPR), amplia o acesso de pequenos e médios produtores rurais ao mercado de capitais, reduz exigências burocráticas para operações de crédito privado rural e dá outras providências.
PL 3137/2026 Do(a) Sr(a). Dep. José Medeiros - Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 (Lei Antiterrorismo), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como terrorismo rural e crime hediondo a sabotagem, destruição ou inutilização de infraestrutura essencial à produção agropecuária nacional, e dá outras providências.
PL 3144/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Pezenti - Dispõe sobre a priorização de projetos de infraestrutura pós-colheita para cadeias hortifrutícolas em programas federais de apoio à infraestrutura agroindustrial e altera a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, para reconhecer a infraestrutura agroindustrial hortifrutícola como projeto de infraestrutura no âmbito do REIDI.
PL 3171/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Messias Donato - Altera a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, para obrigar os fabricantes de produtos destinados à alimentação animal a inserir, em suas embalagens, orientações sobre como denunciar casos de maus-tratos contra animais.
PL 3238/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Romero Rodrigues - Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para vedar a participação em licitação e a contratação pública de quem tenha sido reconhecido, por decisão judicial transitada em julgado, como autor de esbulho possessório ou de ocupação ilícita de imóvel rural, no que se refere ao fornecimento de produtos provenientes da área esbulhada ou ilicitamente ocupada.
PL 3332/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Henrique Gaguim - Institui a Política Nacional de Capacitação em Inovação Tecnológica para a Rastreabilidade Bovina Individual na Agricultura Familiar e nas Pequenas Propriedades Rurais – PNCIT.
PL 3336/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Arnaldo Jardim - Altera a Lei nº 15.282, de 9 de dezembro de 2025, para estender às Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária - Oepas a isenção do pagamento de taxas, contribuições por serviços prestados e demais cobranças incidentes sobre pedidos de registro e proteção de experimentos de pesquisa, produtos e tecnologias geradas.