Propostas aguardando designação de relator

Proposta Autor/Ementa
PDL 168/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Evair Vieira de Melo - Susta os efeitos da Resolução nº 5.268, de 2025, do Conselho Monetário Nacional, que “Altera normas da Seção 9 (Impedimentos Sociais, Ambientais e Climáticos) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural – MCR”.
PL 6385/2019 (Nº Anterior: PLS 26/2018) Do(a) Senado Federal - Flexa Ribeiro - Confere a Belém, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Açaí.
PL 1835/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Pinheirinho - Altera o art. 8º da Lei nº 6.446, de 5 de outubro de 1977.
PL 4662/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Pompeo de Mattos - Institui o Programa Nacional de Agricultura Vertical, estabelecendo incentivos fiscais para empresas e cooperativas que implementem fazendas verticais urbanas, com o objetivo de melhorar a segurança alimentar nas grandes cidades e promover o uso de tecnologias sustentáveis.
PL 3024/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Heitor Schuch - Dispõe sobre a Política Nacional de Apoio à Juventude Rural e institui o Fundo Nacional de Apoio à Juventude Rural.
PL 4790/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Mersinho Lucena - Dispõe medidas de fomento à geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis em áreas da União destinadas à reforma agrária, sob gestão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
PL 6027/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Clodoaldo Magalhães - Concede ao Município de Jatobá, no Estado de Pernambuco, o título de Capital Nacional da Tilápia.
PL 1168/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Messias Donato - Concede o título de Capital Nacional da Carne de Sol de Qualidade ao Município de Itororó, no Estado da Bahia.
PL 1343/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Benedita da Silva - Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para instituir o Capítulo VII-A, dispondo sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Atividades de Mulheres na Pesca Artesanal
PL 1646/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Francisco - Institui o Programa Nacional de Capacitação e Gestão Financeira dos Agricultores Familiares (PNCGFAF), com o objetivo de promover a adoção de práticas agrícolas sustentáveis e eficientes, e fortalecer as habilidades em gestão financeira dos agricultores familiares.
PL 1821/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Mauricio do Vôlei - Institui o Programa Nacional de Segurança Econômica do Produtor Rural – PRONASEP e estabelece medidas para o fortalecimento do crédito rural, proteção contra endividamento e estabilização da renda no setor agropecuário, e dá outras providências.
PL 1974/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Guedes - Confere ao Município de Vieiras, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional dos Peixes Ornamentais.
PL 1999/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Zé Trovão - Dispõe sobre a permanência, regularização e proteção de comunidades tradicionais e ocupações consolidadas em áreas ambientalmente protegidas, e estabelece medidas de reassentamento e compensação social.
PL 2007/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Daniela Reinehr - Reconhece o Município de Major Vieira, no Estado de Santa Catarina, como a Capital Nacional do Canudinho de Abóbora.
PL 2033/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Camila Jara - Altera a Lei nº?4.829, de 5 de novembro de 1965, para prever a redução das taxas de juros do crédito rural em linhas de financiamento destinadas à recomposição e manutenção de Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal.
PL 2071/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Dr Flávio - Dispõe sobre o comércio intermunicipal e interestadual dos produtos sob inspeção dos Serviços de Inspeção Municipal que se enquadram como alimentos artesanais e tradicionais da agricultura familiar.
PL 2214/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Zé Adriano - Autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.
PL 2284/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Concede ao Município de Pitangueiras, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Pitanga.
PL 2290/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Evair Vieira de Melo - Altera a Lei nº 15.223, de 30 de setembro de 2025, para incluir veículos utilitários leves destinados ao uso na atividade rural entre os itens financiáveis no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
PL 2323/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Mauricio do Vôlei - Institui o Programa Nacional de Simplificação do Licenciamento Ambiental Rural de Pequeno Porte e dá outras providências.
PL 2331/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Carlos Busato - Confere ao Município de Uruguaiana, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Arroz.
PL 2341/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Dr Flávio - Institui a Linha de Crédito Especial Pronaf Conectividade no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.