Propostas aguardando designação de relator

Proposta Autor/Ementa
PL 3853/2019 (Nº Anterior: PLS 224/2017) Do(a) Senado Federal - Wilder Morais - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar a aquisição, por residente em área rural, de uma arma de fogo de uso permitido.
PL 6385/2019 (Nº Anterior: PLS 26/2018) Do(a) Senado Federal - Flexa Ribeiro - Confere a Belém, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Açaí.
PL 4555/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Dagoberto Nogueira - Dispõe sobre a suspensão de pagamento de financiamentos relacionados à atividade pecuária em virtude da seca e dos incêndios na Região Pantaneira dos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
PL 2963/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Marreca Filho - Altera o art. 25 da Lei Nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural.
PL 132/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Otoni - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que “dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
PL 1228/2023 Do(a) Sr(a). Dep. João Daniel - Dispõe sobre aquisição, pelas distribuidoras, de créditos de energia elétrica provenientes de micro e minigeração distribuída de unidades enquadradas como agricultura familiar e microempreendedor individual enquanto durar o financiamento dos equipamentos.
PL 1445/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Ana Paula Lima - Confere ao Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Pesca.
PL 909/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Ismael Alexandrino - Institui o Corredor Ecológico Onça Pintada no território brasileiro.
PL 1436/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Lucio Mosquini - Regula a utilização créditos de carbono na compensação tributária com impostos que tenham o fato gerador na atividade agropecuária e dá outras providências.
PL 1853/2024 Do(a) Sr(a). Dep. José Medeiros - Reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre máquinas agrícolas e veículos elétricos.
PL 1999/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Ana Paula Leão - Proíbe a fabricação e a comercialização de leite sintético no território nacional.
PL 2052/2024 Do(a) Poder Executivo - Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, autoriza o custeio de deslocamento de integrantes do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária em operações da defesa agropecuária e altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
PL 2062/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Leo Prates - Dispõe sobre a suspensão de pagamento de financiamentos relacionados à atividade agropecuária em virtude da seca e dos incêndios no Estado da Bahia, Piauí, Maranhão e Tocantins.
PLP 256/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Leonardo Monteiro - Acrescenta o § 5º ao art. 1º da Lei 6.739, de 5 de dezembro de 1979, que dispões sobre a matrícula e registros de imóveis rurais e dá outras providências.