A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na última quarta-feira (3), o Requerimento nº 43/2019 para a realização de audiência pública com o objetivo de debater a importância de Políticas Governamentais de Propriedade Industrial a fim de combater impactos negativos no agronegócio.

De autoria do Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), com subscrição do deputado Marcon (PT-RS), o pedido requer ainda discutir as diferenças dos custos dos produtores brasileiros com agroquímicos em relação aos vizinhos e concorrentes diretos — o Mercosul.

Segundo Melo, os gastos excessivos com royalties reduzem a competitividade do produtor brasileiro no exterior. “Um debate para globalizar a nossa informação para que possamos valorizar conceitos e não simplesmente commodities. O Brasil precisa fazer uma valoração da Ciência e Tecnologia aplicada”, disse.

Na proposição, o autor relata que esses custos são agravados pela demora do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em analisar os pedidos de patentes, “o que é sentido pelos produtores nacionais na compra de sementes, herbicidas e outros agroquímicos necessários para a produção”.

Na ocasião, também foi aprovado o Requerimento nº 47/2019. De autoria do Deputado José Mário Schreiner (DEM-GO), a proposição convida o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, à audiência pública com o propósito de debater a interferência dos problemas de infraestrutura nos custos do escoamento da produção do agronegócio.

A reunião deliberativa aprovou, no total, 19 requerimentos.

Dávini Ribeiro - Estagiária de Jornalismo