A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na última quarta-feira (12), o Requerimento nº 97/2019 para a aprovação de moção de apoio à manutenção do direito à aposentadoria especial do trabalhador rural no âmbito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2019 — PEC da Reforma da Previdência.

De autoria do deputado Heitor Schuch (PP-RS), com subscrição do deputado Cristiano Vale (PL-PA), a proposição objetiva demonstrar que a Comissão se posiciona contrariamente aos dispositivos referentes à aposentadoria especial do trabalhador do campo presentes no parecer a ser votado na Comissão Especial que analisa a reforma.

Segundo Schuch, “com a reforma, homens e mulheres se aposentarão com 60 e o tempo mínimo de contribuição sobe para 20 anos. Exigir que trabalhador rural contribua por pelo menos 20 anos é dizer que não vai mais haver aposentadoria rural, e as aposentadorias rurais foram um mecanismo essencial para combater pobreza no país”, argumentou.

Na proposição, o autor relata que “agricultor familiar está ameaçado por uma reforma da previdência social que pode restringir seus direitos como segurado especial, afetar a economia de centenas de municípios brasileiros e provocar um aumento do êxodo rural”, finaliza.

Dávini Ribeiro

Estagiária de Jornalismo