A Subcomissão Permanente de Combate à Cartelização do Agronegócio no Brasil da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural vai realizar audiência pública nesta tarde sobre a cartelização na cadeia produtiva da carne no Brasil e no mercado internacional.

Foram convidados para discutir o assunto o presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne(Abiec), Antônio Jorge Camardelli; e o presidente do Conselho Administrativo do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos Para Saúde Animal (Sindan), Ricardo Pinto.

Segundo o deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), autor do requerimento para a realização do debate, práticas de monopólio e cartelização no agronegócio brasileiro, atualmente, desestimulam a produção e atingem a pecuária em sua relação com o setor frigorífico, com o mercado de fertilizantes e de medicamentos de uso veterinário.

Inexistência de cartel
Na audiência realizada pela subcomissão na semana passada, o presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindam), Ricardo Pinto, garantiu que não há formação de cartel na cadeia produtiva da carne.

Segundo ele, uma série de empresas milita no trabalho e o mercado é bastante acirrado. Em termos de preço e de oferta, o presidente afirmou que a concorrência é muito grande. “A existência de cartel inexiste e nunca foi comprovada porque ela inexiste, simplesmente”, afirmou.

Prática de cartel
Cartel é um acordo entre concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou cotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação. Pode servir também para, por meio da ação coordenada entre os participantes, eliminar a concorrência e aumentar os preços dos produtos. Os praticantes de cartel acabam obtendo maiores lucros, em prejuízo do bem-estar do consumidor. A prática de cartel é crime no Brasil, com multa ou prisão de dois a cinco anos em regime de reclusão.

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que também solicitou o debate, alegou que o monopólio e a cartelização prejudicam o abastecimento de carne no mercado consumidor brasileiro. “Isso tem gerado preocupações para produtores e consumidores, comprometendo a estabilidade do mercado”, justificou Lorenzoni.

A audiência será realizada às 14h30, na sala da presidência da comissão (Anexo 2 - Ala C - Sala T38).

Da Agência Câmara Notícias