A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei nº 7.576/2014, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), na quarta-feira (14).

O texto, que altera a Lei nº 10.831/2003, coloca como obrigatoriedade que as informações sobre a produção — modo de cultivo — do produto orgânico sejam colocados nos rótulos ou em prateleiras e gôndolas para especificar ao consumidor a procedência do produto.

O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL). Em seu voto, Bulhões disse que entende “que a primeira premissa da rotulagem de alimentos é assegurar a saúde do consumidor. Assim, é seu direito receber informações corretas e completas sobre o que está adquirindo para o consumo familiar”.

Em sua justificativa para apresentação do projeto, Bezerra explica que em casos onde o produto a ser comercializado tenha sido produzido a partir de sementes ou mudas de orgânicas isso seja informado ao consumidor. Ressalta que deve haver “especial destaque” aos casos em que as mudas e sementes tenham sido “tratadas com insumos ou procedimentos não permitidos em Regulamento Técnico para Sistemas Orgânicos”, explicita. 

Ele relata ainda que considera “a importância de se promover o desenvolvimento da agricultura orgânica no Brasil, preservar a confiabilidade dos produtos orgânicos e assegurar o atendimento do direito do consumidor à informação sobre o produto que lhe é ofertado”.

Na ocasião, houve pedido de verificação de votação por parte do deputado vice-líder da oposição, João Daniel (PT-SE), e o parecer do relator foi aprovado por meio de votação nominal, com 27 votos a favor, 2 votos contra e 2 obstruções.

Dávini Ribeiro - Estagiária de Jornalismo