Parlamentares e especialistas divergiram sobre o projeto de lei (PL 1587/11) que aumenta de 4 para 6 módulos fiscais a área máxima da propriedade para que o agricultor possa participar do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A ideia é incluir 123 mil agricultores em um universo de 5,1 milhões de famílias já beneficiadas pelo programa.

O assunto foi discutido em audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados

Comissão de Agricultura da Câmara realizou audiência pública para discutir a proposta

O projeto já recebeu três pareceres contrários na Comissão de Agricultura, mas ainda não foi votado pelo colegiado. A crítica do relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO), é de que a ampliação da área não garante a inclusão do pequeno agricultor no Pronaf, para isso é preciso cumprir outros requisitos, como o uso predominante de mão de obra familiar e o limite de renda (R$ 360 mil).

O representante do Ministério de Desenvolvimento Agrário na audiência, Ronaldo Ribeiro, concordou com esses argumentos e afirmou que é preciso avaliar para quem esse recurso é distribuído. "Existem casos de agricultura familiar que usa mão de obra intensiva, no caso da horticultura ou mesmo do cinturão verde das grandes metrópoles, muitos desses agricultores não podem ser considerados como tal.”

O impacto orçamentário da entrada de mais de 100 mil novos agricultores preocupou o diretor do Departamento de Economia Agrícola do Ministério da Agricultura, Wilson Vaz de Araújo. Apesar de considerá-la importante, o ministério acredita que a proposta deve ser analisada com maior profundidade, à luz dos gastos públicos.

Aumento nos juros
Já o representante da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), Anaximandro Almeida, acredita que o aumento do número de beneficiários do Pronaf pode gerar uma disputa por recursos do programa e forçar aumento nos juros.

O Pronaf permite ao pequeno agricultor financiar um empréstimo de R$ 10 mil a juros de 1% ao ano. No mercado, esse mesmo empréstimo seria contratado a juros de 13% ao ano.

Anaximandro Almeida defendeu alternativas ao pequeno produtor. "Mais importante do que alterar o requisito e a variável do tamanho da propriedade seria trabalhar a questão de renda e da empregabilidade. Na renda, seria interessante adotar o critério mundial que apoia os agricultores e empreendedores familiares por faixas de renda. E, segundo, que os proprietários e agricultores familiares e empreendedores possam contratar desde que tenham, pelo menos, uma pessoa da família”, ponderou.

Apesar das críticas, o autor do projeto, deputado Zé Silva (SD-MG), acredita que a iniciativa pode elevar renda do trabalhador rural. "A ideia é ampliar as políticas da agricultura familiar, que são mais de 15, desde a habitação rural, o Minha Casa, Minha Vida Rural, o Pronaf, o Seguro Safra, a merenda escolar, para os 123 mil agricultores que hoje vivem num deserto de políticas públicas, porque não são pequenos nem grandes agricultores”, sustentou.

O debate sobre a proposta foi sugerido pelo deputado Evair de Melo (PV-ES).