Entre as diretrizes da chamada Política Nacional de Incentivo à Produção Melífera e ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços Apícolas de Qualidade estão a sustentabilidade ambiental, social e econômica da atividade; a difusão de tecnologias de produção, manejo, colheita e armazenamento; a redução das desigualdades regionais, por meio de incentivos à economia local; e a rastreabilidade dos produtos.

Na execução da política, os órgãos competentes deverão estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas, apoiar o comércio interno e externo de produtos e serviços apícolas e ofertar linhas de créditos especiais, entre outros pontos.

Terão prioridade de acesso às linhas de crédito os agricultores familiares e os pequenos produtores rurais e ainda aqueles organizados em cooperativas que agreguem valor a produtos apícolas.

Cadeia precária
Evair Vieira de Melo defende a política com o argumento de que a apicultura é uma atividade praticada em todo o País, principalmente por agricultores familiares. “Entretanto, a organização da cadeia produtiva ainda é muito precária, principalmente devido à escassez de entrepostos e de casas de mel dotadas de equipamentos para a extração do produto, o beneficiamento de cera, entre outros serviços necessários à produção apícola”, observa o deputado.

Outras restrições enfrentadas pelo setor, acrescenta, são a falta de assistência técnica e o desconhecimento da população acerca dos benefícios decorrentes do consumo dos produtos apícolas e do papel desempenhado pelas abelhas na produção de alimentos vegetais e na conservação do meio ambiente, por meio da polinização de flores.

Por outro lado, Melo lembra que tem crescido o mercado de serviços prestados pela apicultura. “Com frequência cada vez maior, apicultores são pagos para transferir seus apiários para locais próximos a pomares, como laranjais e regiões produtoras de maçã, a fim de intensificar o processo de polinização e aumentar a produção de frutos”, diz ainda Evair Vieira de Melo.

Além do mel e da cera, os produtos da apicultura incluem própolis, pólen, geleia real e apitoxina (veneno da abelha).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Agência Câmara Notícias