Heinze: maioria das propriedades notificadas são pequenas; trabalhador presta serviço para vários patrões por semana.

Os agricultores que trabalham com o cultivo do tabaco no Rio Grande do Sul pediram nesta quinta-feira (14) ao governo, durante audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, que seja suspenso o processo de notificação das suas propriedades pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Eles também solicitaram aos parlamentares que modifiquem a legislação vigente para que seja criada a figura do diarista rural, assim como existe o diarista no emprego doméstico.

Segundo o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), os agricultores estão sendo notificados por descumprimento da legislação trabalhista ao não formalizarem a relação de emprego dos diaristas que fazem a colheita e ao não cumprirem uma norma do Ministério do Trabalho (NR 31/05) que trata da segurança e saúde do trabalhador rural. O parlamentar explicou, porém, que a maior parte das propriedades são pequenas e, muitas vezes, o trabalhador presta serviços para cinco ou cinco patrões diferentes por semana.

O auditor fiscal do Trabalho Alexandre Scarpelli informou que, até agora, não foi emitido nenhum auto de infração. Os agricultores estariam apenas sendo notificados das irregularidades. Ele disse ainda que a norma do ministério busca garantir direitos como banheiro para os volantes e afirmou que a regra foi discutida em comissão tripartite com a participação de proprietários e de trabalhadores. "De fato, ela [a norma] tem alguns dispositivos de difícil aplicação, mas nada daquilo é impossível de ser aplicado. Não podemos deixar que o lucro de um empresário ou o avanço de uma região sejam conquistados em detrimento da saúde do trabalhador”, declarou.

Direitos
O diretor de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Benedito Adalberto Brunca, destacou que, até 2010, o trabalhador rural pode comprovar seu tempo de serviço sem a necessidade de comprovar as contribuições. Hoje ainda vigora uma regra de transição até 2020. A partir daquele ano, porém, o trabalhador terá que ter a contribuição mensal se quiser receber benefícios como a aposentadoria.

Scarpelli, do Ministério do Trabalho: não podemos deixar que o lucro dos produtores seja conquistado em detrimento da saúde do trabalhador.

Scarpelli lembrou que, além da aposentadoria, o trabalhador formalizado tem outros direitos como o FGTS. Ele sustentou ainda que o diarista rural não tem a mesma característica do doméstico porque a propriedade rural visa ao lucro. Na avaliação do presidente da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires (RS), Telmo Kist, entretanto, a realidade é outra: "não estamos tratando de empresário; mas, sim, de um pequeno agricultor que luta pela sobrevivência e que plantou algo e precisa colher naquele dia".

O representante do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul, Rogério Fleischmann, alertou que os agricultores que não são empresas têm a opção de contratar pessoal por meio de um consórcio rural de empregadores.

Mudança na legislação
Os integrantes da Comissão de Agricultura presentes à audiência disseram que outras culturas, além do tabaco, estão sendo atingidas e, portanto, a legislação deve ser revista logo. Alguns também citaram a necessidade de modificar a regra atual que não permite o trabalho rural antes dos 18 anos.