A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, disse (nesta quarta-feira, 22), na Câmara dos Deputados, que a aprovação de 31 novos agrotóxicos é técnica e que, em governos anteriores, "processo ideológico" barrava a aprovação desses produtos. Ela participou de audiência pública na Comissão de Agricultura, que durou cerca de cinco horas. A oposição criticou a liberação de 197 agrotóxicos ao todo este ano.

A liberação do registro de 31 novos agrotóxicos foi publicada no Diário Oficial na terça-feira (21). A maioria deles, 29, são reproduções de princípios ativos já autorizados no Brasil, como o glifosato, herbicida mais utilizado no mundo. Tereza Cristina classificou como "falácia" a polêmica em torno da liberação de agrotóxicos.

"Olha, gente, nós precisamos acabar com essa conversa de que se aprova no Brasil coisas que não podem ser aprovadas. O ministro da Agricultura sabe da aprovação pelo Diário Oficial. Por quê? Porque o processo entra pelo Ministério da Agricultura, passa pelo Ministério do Meio Ambiente e pela Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária]. Quem cuida de saúde, se o produto faz bem, faz mal, a dosagem, os testes, a análise de perigo, não é o Ministério da Agricultura. Foram aprovados produtos que estavam na fila da Anvisa há muitos anos".

A liberação de novos agrotóxicos foi criticada pelos deputados que pediram a audiência, como o deputado Carlos Veras, do PT de Pernambuco.

"Nos assusta, inclusive a liberação de tanto agrotóxico no nosso País, porque isso é veneno e mata".

A ministra Tereza Cristina disse ainda que "existe uma grande campanha contra o glisofato" e que não há base científica para não aprová-lo. A Anvisa avalia que o glifosato não causa prejuízos à saúde - parecer semelhante ao da agência de proteção ambiental americana e da Comissão Europeia. Porém, em 2015, a Agência Internacional para Pesquisa sobre Câncer, parte da Organização Mundial de Saúde, concluiu que o glifosato era "provavelmente cancerígeno".

Na audiência, Tereza Cristina afirmou ainda que o ministério quer promover a regularização fundiária no País, antes de prosseguir com a reforma agrária. Segundo ela, os agricultores sem títulos de terra definitivos não têm acesso ao crédito rural. Ela acrescentou que o órgão trabalha em cadastro único para realocar novas famílias nos assentamentos ociosos. Segundo ela, nos mais de 9 mil assentamentos existentes no Brasil, há 28% de ociosidade.

Mas deputados da oposição afirmam que o Incra, órgão responsável pela regularização fundiária, está parado e que não dialoga com movimentos sociais do campo. Para o deputado Marcon, do PT gaúcho, que também pediu a audiência, os assentamentos não se desenvolvem por falta de verba, o que é agravado pelo corte de recursos.

"Não é para invadir, senhora, é para produzir. Esse recurso foi decepado".

Outra prioridade do Ministério da Agricultura, segundo a ministra Tereza Cristina, será a "sanidade da produção agropecuária". Ela considera a medida fundamental para o acesso de produtos brasileiros a mercados internacionais. A ministra acaba de voltar de viagem a países asiáticos, que foram atingidos pela peste suína. Para ela, isso representará "uma janela de oportunidades" para a exportação de carne suína brasileira para esses países.

Da Agência Câmara Notícias