A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, nesta quarta-feira (18), o Requerimento nº 150/2019 que trata da realização de audiência pública para discutir a proposta que visa à liberação do plantio da Cannabis sativa para fins medicinais.

O autor do requerimento, deputado Fausto Pinato (PP-SP), também presidente da Comissão, ressaltou que o intuito da audiência é debater o assunto - que está em voga atualmente. “Eu mesmo como autor do requerimento não tenho a convicção formada em relação à comercialização da Cannabis. Não queremos pender para um lado ou para outro, mas nós não podemos nos furtar desse debate”.

Segundo ele, é necessário entender que, caso seja aprovada a comercialização, a agricultura tem tudo a ver com o assunto. “Estou vendo muito se falar de comercialização, mas esqueceram que a Cannabis não dá no céu, dá na terra. E se for o caso de ter ou não essa liberação, eu acho que é um debate importante para trazer um protagonismo a essa Comissão”.

Na justificava da proposição, o deputado destaca que a Anvisa já liberou, em 2017, o uso do medicamento fabricado no exterior a partir de extrato de Cannabis, o Mevatyl, o qual é usado no tratamento da esclerose múltipla e custa em torno de R$ 2,8 mil. O medicamento ficou com o estoque esgotado nas farmácias após decisões judiciais ampliarem o uso do produto.

“Temos que discutir a ciência. Se dá resultado ou não, e se estiverem comprovados esses resultados, como vai ser essa regulamentação de plantio?”, finalizou.

O requerimento foi subscrito pelos deputados Vinicius Poit (NOVO-SP), João Daniel (PT-SE), Aline Sleutjes (PSL – PR), Vilson da Fetaemg (PSB–MG) e Valmir Assunção (PT-BA).

Dávini Ribeiro – Estagiária de Jornalismo