O Projeto de Lei (5650/16) que autoriza o cultivo de erva-mate em Áreas de Preservação Permanente (APP) em pequena propriedade foi encaminhado para análise da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). A informação é do deputado Sergio Souza (PMDB-PR), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capadr) da Câmara Federal.

Aprovado pela Capadr, a proposta tramita em caráter conclusivo e será apreciada também pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.  “O projeto foi pautado e aprovado por nós porque é inegável a contribuição da erva-mate para o desenvolvimento socioeconômico dos estados produtores, como o Paraná, o Rio Grande do Sul e  Santa Catarina, entre outros, em cuja cultura predomina a agricultura familiar”, ressaltou.

”O importante a destacar neste projeto é que o seu autor deputado Afonso Hamm (PP-RS) teve o cuidado com a sustentabilidade ambiental, assim o texto estabelece como condições para a atividade a não supressão de novas áreas de vegetação nativa, a conservação da qualidade da água e do solo e a proteção da fauna silvestre”, declarou Sérgio Souza. Ele explicou que o atual Código Florestal não permite a exploração econômica direta em áreas de APP, a não ser naquelas consolidadas.

Relator na comissão, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), recomendou a aprovação da matéria. Ele concordou com o argumento do deputado Hamm de que, embora importante para a sustentabilidade ambiental, a APP retira do produtor terras para a exploração econômica. APPs são áreas com rígidos limites de exploração, onde não é permitida a exploração econômica direta, segundo o vigente Código Florestal (Lei 12.651/12).

A erva-mate é o principal produto florestal não madeireiro da Região Sul. Constitui alternativa de renda para cerca de 180 mil produtores familiares, distribuídos por 486 municípios. A cadeia produtiva gera cerca de 700 mil empregos, envolvendo mais de 700 empresas beneficiadoras. Dados do IBGE mostram que área plantada em 2014 foi de 70,8 mil hectares e produção de 670 mil t. O maior produtor de erva-mate extrativa foi o PR (86%), seguido de SC (7,6%) e RS (6,1%).

Por: Tito Matos

Assessoria de Imprensa da Presidência da Comissão de Agricultura