Educadores do campo projetam "caos orçamentário" em 2018 e fazem apelo por recursos e ações para conter o fechamento de escolas rurais. Representantes de cerca de 30 entidades e órgãos debateram o tema nesta quinta-feira (28) em audiência pública conjunta de quatro comissões da Câmara: Fiscalização Financeira e Controle; Educação; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Direitos Humanos e Minorias.

O Fórum Nacional de Educação no Campo denunciou que, por meio de cortes orçamentários, o governo Michel Temer estaria extinguindo programas bem-sucedidos e bem avaliados em pesquisas nacionais (do IPEA e da CAPES). É o caso do Pronera, o Programa Nacional de Educação da Reforma Agrária, que precisa de R$ 30 milhões para funcionar em 2018, mas só conta com previsão orçamentária de R$ 5 milhões.

Licenciatura
Integrante do fórum, Mônica Molina também denunciou cortes no orçamento dos cursos de Licenciatura em Educação no campo, nas universidades federais e em programas de livro didático para o campo e de residência agrária, que faz parte do processo de formação dos profissionais de ciências agrárias.

“É um crime não ter recurso no orçamento para a continuidade dessas políticas. Temos uma torneira aberta que continua produzindo, a partir do fechamento das escolas do campo, centenas e centenas de jovens e adultos analfabetos. Seria muito mais barato e eficaz manter abertas as escolas do campo como grandes polos irradiadores do desenvolvimento das comunidades camponesas”, disse.

O Conselho dos Institutos Federais de Educação também classifica de caótica a situação das unidades que participam do Pronera e oferecem cursos de Licenciatura em Educação no Campo. Só em um campus agrícola, por exemplo, a necessidade é de R$ 11 milhões para atender 1.200 alunos, enquanto que o orçamento previsto é de apenas R$ 5 milhões. Estudantes lotaram o plenário das comissões para pedir providências.

Emenda emergencial
O Fórum Nacional de Educação no Campo apresentou uma pauta de reivindicação para a recomposição orçamentária dos programas. O principal pedido é uma emenda emergencial de R$ 40 milhões, que será apresentada ao relator do projeto da Lei Orçamentária de 2018, deputado Cacá Leão (PP-BA).

Representante do Ministério da Educação, Nara Pimentel admitiu as dificuldades orçamentárias, mas negou interesse do governo em paralisar os programas de educação no campo. No caso das licenciaturas, por exemplo, ela disse que o entrave está no fato de algumas universidades manterem apenas programas de ensino, ainda não efetivados como cursos, como determina a legislação. Segundo ela, ajustes na relação "custo por aluno" estão em fase de revisão, em conjunto com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, a Andifes.

“As políticas não podem ser descontinuadas. Eu acredito em políticas de Estado e não em políticas só de governo. Para isso, avaliar projetos que fazem parte de um ciclo de política é fundamental. Acho que a educação no campo, principalmente na área da licenciatura, carece desse acompanhamento e dessa avaliação para que a gente possa dar continuidade e fortalecer", disse Nara Pimentel. De acordo com ela, o MEC anunciou um seminário nacional para discutir as licenciaturas em educação no campo, em dezembro.

Educação rural
O deputado Odorico Monteiro (PSB-CE) presidiu a audiência e sugeriu a criação de um grupo de trabalho na Comissão de Educação da Câmara a fim de articular as ações parlamentares de apoio à educação no campo.

“Ao jovem brasileiro praticamente só é oferecida a alternativa da educação da cidade. Ainda há um valor subjetivo, na nossa sociedade, de que o campo é para analfabeto. Eu chego a um assentamento rural e a educação oferecida é a educação da cidade, não é uma educação em que - da mesma forma em que ele aprenda português, matemática e geografia - ele possa aprender manejo de solo, manejo de pastagem, manejo de bovino e caprino e incorporação tecnológica na agroindústria familiar", afirmou o deputado.

Ao longo da audiência, os debatedores também pediram a aprovação de projetos de lei (PL 7862/17), do deputado Padre João (PT-MG), e o PL 6498/16, de Helder Salomão (PT-ES), que facilitam a adoção da "pedagogia da alternância" nas escolas do campo. Esse método busca a interação do estudante com a realidade que ele vivencia no cotidiano rural.

Com a participação da Agência Câmara Notícias