A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realizou audiência pública na terça-feira (19) para discutir o teor de portaria do Ministério do Meio Ambiente (nº 445/14), que restringiu a pesca de diversas espécies de peixes marinhos e de água doce.

O debate foi pedido pelo deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES), no sentido de tentar encontrar soluções para o impacto causado pela portaria à cadeia produtiva pesqueira no Espírito Santo. Segundo foi informado durante a audiência, o governo do Espírito Santo alertou que a portaria causou impacto de até 40% na produção pesqueira local.

O representante do Ministério do Meio Ambiente, Ugo Eichler, disse que a resolução não afeta de forma considerável as atividades econômicas, especialmente na região do Espírito Santo, já que grande parte das espécies listadas se encontra na região Norte do Brasil, não tem uso comercial ou já estava proibida por normas anteriores. Ele cobrou mais estudos que comprovem a reclamação do estado.

“É exatamente um retrato do que o pescador já sabe. Hoje o pescador precisa de muito mais tempo de mar, de muito mais esforço de pesca para tentar produzir parte do que era produzido pelo seu avô, pelo seu pai. É um alerta claro de que, ou atuamos de forma efetiva ou a gente realmente não vai ter peixe para ninguém pescar”, afirmou.

Insegurança jurídica
Para o governo capixaba, a norma provoca insegurança jurídica. “O Brasil perde a chance de fazer, a partir da pesca, uma grande oportunidade de negócio”, afirmou o deputado Evair Vieira de Melo. O parlamentar criticou também a indefinição sobre uma política de pesca para o país.

O representante da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério de Indústria, Comércio Exterior e Serviços, José Amaury da Silva Maia, relatou que foi feito um “desmonte do órgão de gestão da pesca” e que, apesar do órgão estar funcionando, existem dificuldades. “Precisamos de uma estrutura melhor e a expectativa é que, em breve, além de ter um órgão de formulação de diretrizes de uso e de ordenamento do setor pesqueiro, a gente também tenha braços para poder executar nossas políticas”, explicou.

Quanto à determinação do Ministério do Meio Ambiente, que restringiu a pesca de algumas espécies de peixes no Brasil, José Amaury destacou que ainda é preciso esclarecer sobre a finalidade dessa portaria aos pescadores, que se dizem prejudicados nas suas atividades.

Rosana Subirá, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), também chamou atenção para a redução de recursos financeiros para pesquisas, com o risco de ficar sem informações do que está acontecendo e quais as mudanças na biodiversidade nacional.

“A redução no aporte de recurso para a academia, para pesquisa no Brasil vai impactar severamente e a gente corre o risco de ficar sem informações do que está acontecendo, qual a nossa biodiversidade e se está mudando essa realidade ou não”, disse.

Agricultura
O deputado Nelson Marquezelli (PTB -SP) defendeu que o setor de pesca esteja ligado ao Ministério da Agricultura. “Pensou-se até num Ministério da Pesca, mas desvirtuou para isso aí. Podia ser no Ministério da Agricultura, um departamento, nunca no Meio Ambiente, nunca no Ministério da Indústria. Precisa ser agricultura, precisa ser fomento. Precisa investir”, afirmou.

Da Agência Câmara Notícias