Debatedores apresentaram, nesta terça-feira (23), propostas para revitalizar a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC), em audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. As opções incluem a diversificação das fontes de financiamento do órgão, para além dos recursos do governo federal; a transformação da comissão em autarquia; e a promoção de concurso público para resgatar a estrutura de pessoal da entidade, que está há mais de 20 anos sem realizar concursos.

Fundada em 1957, a Ceplac é um órgão ligado ao Ministério da Agricultura, que atua em seis estados (Bahia, Espírito Santo, Pará, Amazonas, Rondônia e Mato Grosso) desenvolvendo atividades de pesquisa, extensão rural e ensino agrícola.

O Deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), que sugeriu o debate, reclama que o órgão vem passando por uma grave crise, com o desmonte da sua estrutura de pessoal e perda de autonomia administrativa. “A Ceplac perdeu importância e recursos do governo federal”, lamenta.

Para o parlamentar, é preciso fortalecer o papel da comissão, conferindo-lhe estabilidade institucional, por meio da sua transformação em autarquia.

Segundo Magalhães, não se trata de um problema de um governo específico, mas do Estado brasileiro, já que há 20 anos não é realizado concurso público para a instituição, e o orçamento do órgão só caiu nos últimos anos, sendo hoje menor do que era em 2008.

O Deputado anunciou que se reúne nesta tarde com representantes do Ministério da Agricultura para discutir a questão.

Diversificação de recursos
O Diretor Substituto da Ceplac, Edmir Ferraz, que também participou do debate defendeu uma requalificação da comissão, para que a entidade se torne sustentável como organização e tenha segurança institucional, mesmo em épocas de instabilidade.

Ferraz afirmou que a Ceplac tem capacidade de captar outras fontes de recursos, além dos advindos da União, e defendeu incentivos do governo para o financiamento privado.

Já o Deputado Estadual da Bahia Eduardo Sales propôs que parte do orçamento da comissão seja bancada por investimentos estrangeiros e que a Ceplac funcione como empresa de economia mista, e não um órgão estatal.

Recomposição do quadro de servidores
O Vice-Presidente da Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária, José Bezerra, explicou aos parlamentares que existe um documento-guia para a revitalização da Ceplac, formulado conjuntamente por servidores da comissão, por pesquisadores de universidades, por associações ligadas do setor, pela Câmara dos Deputados e pelo governo da Bahia.

Entre as propostas, está a recomposição do quadro de pessoal mediante concurso público e a formulação de um projeto de lei para criar a “autarquia Ceplac” ou “outra forma jurídica estável”.