A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural vai ouvir o ministro de Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, na próxima quarta-feira (12). O ministro foi convidado para prestar esclarecimentos sobre acordo firmado entre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o governo venezuelano.

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) explicou que Elías Jaua Milano é ministro do Poder Popular para as Comunas e Movimentos Sociais da Venezuela e acumula o cargo com o de vice-presidente do governo venezuelano para o Desenvolvimento do Socialismo Territorial. “Somos agora informados por diversos veículos da imprensa que a referida autoridade veio ao Brasil para, entre outras atividades, assinar acordos/convênios nas áreas de treinamento e desenvolvimento da comunidade com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.”

Soberania
Para o deputado, não se trata de mera especulação. Ele citou notícia extraída do site do ministério chefiado por Jaua, de 28 de outubro, com o seguinte título: “Gobierno Bolivariano firma acuerdos con el Movimiento Sin Tierra de Brasil”.

Caiado ressalta que, na reportagem, o ministro venezuelano explica que os convênios/acordos firmados têm por objetivo “fortalecer o que é fundamental em uma revolução socialista, que é a formação, a consciência e a organização do povo para defender o que logrou e seguir avançando na construção de uma sociedade socialista”.

Com base no Direito Internacional, o deputado reclama que o governo brasileiro tem a obrigação legal e constitucional de jamais permitir que sejam assinados acordos, por quem quer que seja, em que sejam violados os princípios da soberania e da não intervenção. “Temos, portanto, uma situação sui generis, para dizer o mínimo: alto representante de um governo estrangeiro vem ao Brasil firmar acordos com um ente sem personalidade jurídica, tendo por objetivo construir uma sociedade socialista”.

Pronaf
O ministro Rossetto também deve responder sobre denúncias de fraude no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A audiência está marcada para as 10 horas no plenário 6.