Solicitaram o debate os deputados Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) e Evair Vieira de Melo (PV-ES).

Em relação à carcinicultura, Gomes de Matos pretende questionar “a falta de diretrizes operacionais de financiamento ao setor, causando enorme prejuízo ao mercado brasileiro e perda de espaço no mercado mundial”.

Segundo o deputado, a liberação das importações de camarão pelo Brasil, “além dos riscos de enfermidades à cadeia produtiva nacional, constitui-se numa verdadeira temeridade para a biodiversidade brasileira de crustáceos e para a economia das regiões Norte, Nordeste e Sul”.

Nessas regiões, destacou, a pesca extrativa de camarão, lagosta e caranguejos, além da carcinicultura, “constituem-se em importantes ferramentas de inclusão social e de geração de empregos”.

Restrições sanitárias
Já o deputado Vieria de Melo lembra que, desde 1999, foram criadas restrições sanitárias para a importação de crustáceos, tendo como fundamento a proteção da sanidade dos crustáceos nativos brasileiros e da carcinicultura nacional, contra as doenças de origens virais que afetam mundialmente os crustáceos marinhos, nativos e cultivados.

“Embora seja portador dos vírus da Mancha Branca e de mais oito doenças de notificação obrigatória ou de alto risco epidemiológico, [o Equador] proibiu a importação de camarão e de biomassa de Artemia salina do Brasil. Vale salientar que o Brasil possui apenas 4 doenças, dentre as quais, somente uma não ocorre no Equador, que, no entanto, vem pressionando o governo brasileiro para autorizar a importação de seus camarões cultivados, que conta com sete doenças que não ocorrem no Brasil”, ressaltou o parlamentar.

Segundo Vieria de Melo, essas novas doenças têm colocado em alerta a vigilância do movimento de fronteiras em relação a importações de organismos vivos ou congelados oriundos de países produtores de camarão cultivado.

Foram convidados para a audiência:

- o secretário da Aquicultura e Pesca do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Dayvson Franklin de Souza;
- o presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC), Itamar de Paiva Rocha;
- o diretor da área de Crédito da Área Financeira Internacional do BNDES, Claudio Coutinho Mendes;
- o diretor Financeiro e de Crédito do Banco do Nordeste, Romildo Carneiro Rolim;
- o diretor Financeiro e de Crédito de Micro e Pequenas Empresas do Banco do Brasil, Tarcísio Hubner;
- o diretor do Departamento de Conservação e Manejo de Espécies do Ministério do Meio Ambiente, Ugo Eichler Vercillo,;
- representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio);
- representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB);
- o secretário de Defesa Agropecuária, Neri Geller;
- o presidente da Associação Cearense de Criadores de Camarão (ACCC), Cristiano Peixoto Maia;
- o professor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) Pedro Martins;
- o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Daniel Lanza.

Marcado para as 10 horas, o encontro será realizado no plenário 6.

Da Agência Câmara Notícias