Foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, em reunião deliberativa na manhã desta quarta-feira (13/09), o parecer do relator pela rejeição ao projeto de lei nº 2658/2022, que proíbe a marcação a ferro candente em animais de produção. O autor do projeto é o deputado Célio Studart (PSD/CE). O deputado Vicentinho Júnior (PP/TO) foi o relator do projeto.

Autor do projeto, Célio Studart destacou o art. 32 da Lei Federal nº 9.605/98, que prevê como crime ambiental a prática de abuso e maus-tratos aos animais. O PL ainda acrescenta a pena de detenção de três meses a um ano e multa a quem adotar a prática. “É evidente que a marcação por ferro candente pode ser substituída por outras formas de marcação que causem menos ou nenhuma dor”, argumentou Studart.

Relator do projeto, o deputado Vicentinho Júnior ressalta que existem outros métodos de identificação animal, mas que, em determinadas circunstâncias, a marcação a ferro pode ser o mais adequado: “Esse método demonstrou ser particularmente eficaz em ambientes em que outros procedimentos, como brincos de orelha e tatuagens, são menos eficazes ou trazem riscos adicionais, como infecção e miíase, também conhecida como ‘bicheira”, afirma o parlamentar.

O deputado ainda lembra que a marcação é parte do protocolo de vacinação contra brucelose, identificando animais vacinados contra a doença, que é nociva também aos seres humanos. Além disso, Vicentinho Júnior observa ainda que a marcação a ferro é bastante utilizada em outros países com forte produção pecuária, como Estados Unidos e Argentina, o que sugere um reconhecimento global sobre a utilidade do método: “pode ser executado de forma ética e humana”.

Em seu relatório, o parlamentar afirma que o bem-estar animal é, acima de tudo, interesse também do produtor rural. “Animais com bem-estar elevado são mais produtivos e, portanto, mais rentáveis. Nesse sentido, é lógico supor que os produtores rurais optem por métodos de identificação que minimizem o sofrimento animal, uma vez que isso está alinhado com seus próprios interesses econômicos”.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo, e passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Reportagem - Karoliny Dilelio, estagiária de jornalismo.