Foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, em reunião deliberativa na manhã desta quarta-feira (20/09), o parecer do relator pela rejeição ao Projeto de Lei nº 347/2022, que veda a pesca de arrasto tracionada por embarcações motorizadas. O autor do projeto é o deputado Carlos Gomes (REPUBLICANOS/RS). O deputado Raimundo Costa (PODE/BA) foi o relator do projeto.

Em seu relatório, o deputado Raimundo Costa destacou o objetivo da atual Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, que é o de promover o desenvolvimento sustentável da atividade como fonte de alimentação, emprego, renda e lazer, em harmonia com a preservação e a conservação do meio ambiente e da biodiversidade.

Apresentando alguns trechos da legislação vigente, o parlamentar ressaltou a já existente preocupação com as práticas sustentáveis, mantendo também o resguardo dos recursos pesqueiros, para que haja aproveitamento econômico. 

“Nunca é demais reforçar que a análise de impacto regulatório de uma norma proposta não pode se limitar ao aspecto ambiental, pois, para ser sustentável, os impactos econômicos e sociais merecem igual atenção”, argumentou o deputado. 

Ele ainda enfatiza que a aprovação do projeto impactaria diretamente milhares de famílias em sua principal fonte de renda, bem como a segurança alimentar de comunidades que dependem da atividade para a obtenção de proteína para as suas famílias.

“O caminho para produzir alimentos de forma sustentável, minimizando os impactos ambientais negativos, passa pela gestão eficaz dos recursos pesqueiros, incentivos para diminuição da fauna acompanhante, redução do consumo de combustíveis (através de tecnologias) e proteção de ambientes sensíveis”, concluiu o parlamentar.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo, e passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Reportagem - Karoliny Dilelio, estagiária de jornalismo.