A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento Desenvolvimento Rural rejeitou na quarta-feira (13) proposta que cria o Serviço Social de Aquicultura e Pesca (Sesap) e o Serviço Nacional de Aprendizagem de Aquicultura e Pesca (Senap).

Arquivo/Gustavo Lima

Josué Bengston: entidades do Sistema S - Senai, Sesi e Separ - já fazem o trabalho proposto pelo projeto.

Relator na comissão, o deputado Josué Bengtson (PTB-PA) argumentou que três entidades do chamado “Sistema S” — Sesi, Senai e Senar — já existentes “têm realizado excelente trabalho em prol da capacitação profissional e da qualidade de vida dos trabalhadores da pesca e da aquicultura”.

Segundo ele, a criação das novas entidades cogitadas demandaria mais investimentos em estruturas físicas e administrativas e em recursos humanos, dividiria recursos e esforços e desarticularia a organização existente.

“Teríamos instituições mais fracas e com menor capacidade de atender à efetiva demanda de um setor que cresce de maneira expressiva no Brasil e que precisa tornar-se a cada dia mais eficiente e competitivo”, conclui.

Bengtson decidiu apresentar parecer pela rejeição do Projeto de Lei (PL) 3483/12, do deputado Miriquinho Batista (PT-PA), e ainda do PL 6005/13, apensado.

De acordo com o PL 3483/12, as novas entidades Sesap e Senap ficariam sob responsabilidade da Confederação Nacional de Pescadores (CNP). Caberia ao Sesap desenvolver e executar programas voltados à promoção social do trabalhador em aquicultura e pesca nos campos de alimentação, saúde, cultura, lazer e segurança no trabalho. Já ao Senap, de acordo com o projeto, caberia desenvolver e executar programas de aprendizagem, treinamento, aperfeiçoamento e formação profissional desse trabalhador.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.