Comissão rejeita anulação de decreto que desapropriou 942 hectares no Maranhão

05/12/2019 15h36

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

Comissão rejeita anulação de decreto que desapropriou 942 hectares no Maranhão

O relator, deputado Zé Carlos, recomendou a rejeição da proposta

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 370/16, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que anula a desapropriação da fazenda Caldeirão/Data São Gonçalo, no município de Chapadinha (MA). O imóvel tem 942 hectares.

O projeto é um dos 29 apresentados por Goergen anulando decretos de desapropriação para fins de reforma agrária assinados pela então presidente Dilma Rousseff, em abril de 2016. O deputado alega que todos foram publicados na véspera do afastamento de Dilma dentro do processo de impeachment.

A rejeição da proposta foi pedida pelo relator, deputado Zé Carlos (PT-MA). Para ele, Dilma apenas cumpriu um ato inerente ao seu cargo. Em 2017, o PDC 370/16 também foi rejeitado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

Tramitação
A proposta será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A etapa final será a votação no Plenário da Câmara.

 

Agência Câmara Notícias

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