A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou o Projeto de Lei 9822/18, que obriga as empresas privadas com atuação no agronegócio a informar ao Banco Central (BC) as operações de financiamento a produtores rurais.

O relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), recomendou a rejeição. Segundo ele, essas transações corresponderiam a cerca de 30% das necessidades de recursos dos agricultores. Por ocorrerem fora do sistema bancário, explicou o relator, não integram o universo de operações reguladas ou monitoradas pelo BC.

“A divulgação do crédito concedido a produtores por instituições não bancárias desestimula a participação desses agentes no financiamento das atividades rurais, inibe o surgimento de alternativas de financiamento e, em especial, contribui para maior restrição do acesso ao crédito no sistema bancário”, disse o relator.

Conforme a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Padre João (PT-MG), a comunicação pelas empresas deverá ser feita no mês seguinte ao das operações, com valores expressos em reais e a identificação da empresa e do tomador do crédito, entre outros itens.

A nova regra abrangerá o repasse de recursos financeiros ou o fornecimento de insumos, a prestação de serviços ou outras formas de apoio à atividade, tendo como contrapartida o pagamento em dinheiro ou em produtos por parte do produtor rural. Caberá ao BC consolidar e divulgar as informações na internet.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara Notícias