A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, realizou, na manhã do dia 11/10, audiência pública para discussão sobre as dificuldades do Sistema Itaparica e seus 10 assentamentos irrigados, localizados na Bahia e Pernambuco. O autor do requerimento nº 52/2023, que solicitou a audiência, foi o deputado Josias Gomes (PT/BA). 

O Sistema Itaparica surgiu no final da década de 1980, em razão do reassentamento da população rural que habitava na região utilizada para a construção da Usina Hidroelétrica Luiz Gonzaga (antes nomeada Usina Itaparica).

Implantado pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), o sistema foi, inicialmente, administrado em parceria com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Por se tratar de um desalojamento por força de construção de obra em área pública, os projetos ali executados pelas companhias são de interesse social.

Embora hoje, juridicamente, o Sistema seja responsabilidade da Codevasf desde 2018, o deputado afirma em seu requerimento que as condições acordadas não vêm sendo cumpridas: “apesar de aceito, nunca ocorreu de fato”.

Compareceram ao debate representantes do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MDIR), Codevasf e Chesf, bem como representantes dos reassentados do Sistema em Pernambuco e na Bahia.

Desacordo entre as companhias responsáveis

Representante da Codevasf, a secretária-executiva da área de gestão de empreendimentos de irrigação Andréa Sousa, afirma que o fim da parceria entre as companhias, ainda em 2014, exigiu adequações contratuais devido a um orçamento reduzido, levando à retirada da oferta de assistência técnica aos agricultores e à redução de 45% nos contratos, o que permitiu à companhia apenas a execução de manutenções preventivas.

Após a homologação de um termo de conciliação entre as empresas em 2020, onde houve o reconhecimento da Chesf como proprietária dos Projetos de Irrigação, o Governo Federal apresentou interesse no recebimento desses empreendimentos, mediante regularização ambiental e fundiária e garantia de orçamento na Lei Orçamentária Anual (LOA). 

Porém, avaliações realizadas em 2023 demonstram que não houve cumprimento dos aspectos fundiários e ambientais necessários para a transferência. As despesas de manutenção também têm sido superiores ao previsto na LOA. O cenário atual desses projetos de irrigação é o de problemas como a precarização dos sistemas de irrigação, medição e controle do uso da água, restrições orçamentárias e insuficiência de manutenções. 

O superintendente de gestão patrimonial regional da Chesf, Marcelo de Alcantara Girard, afirmou o compromisso da Companhia em colaborar com soluções que se mostrarem possíveis de serem adotadas.  

Ele também declarou que os planos da empresa sobre o Sistema vão ao encontro com as contestações dos presentes na audiência, principalmente em relação à aplicação de recursos na revitalização de bacias hidrográficas e à modernização e revitalização dos perímetros irrigados.

Impacto para os agricultores

Uma das reivindicações dos habitantes da região é a abertura de uma mesa permanente de negociações, com representações das prefeituras locais, governo e trabalhadores. O principal objetivo é atingir o processo de autogestão.

A representante da Codevasf destacou a relevância dos projetos de irrigação realizados pela companhia, representado pelo maior PIB agrícola do estado de Pernambuco, vindo de uma das cidades contempladas: Santa Maria da Boa Vista.

“Se tem uma ferramenta capaz de gerar desenvolvimento regional, é a agricultura irrigada, especialmente a fruticultura”, destacou Andréa Sousa. Além disso, o mercado local da fruticultura é um grande responsável pela geração de emprego regional.

Representado pelo seu coordenador-geral, José Dionísio da Silva, o Polo Sindical PE/BA apresentou uma proposta técnica de cogestão, com sugestões de medidas que poderiam apaziguar os problemas gerados pelo descumprimento obrigacional da Chesf. 

“Muitas vezes somos vistos como sugadores do governo por querermos ‘tudo de graça’. Mas estão esquecendo que nós produzimos milhões de toneladas de alimentos, que se transformam em milhões e bilhões, em valores”, argumentou José Dionísio: “Já não estamos contribuindo com as arrecadações?”.

Segundo José, a produção local é responsável pelo fornecimento de alimentos para os estados do Piauí, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Maranhão e Alagoas, tendo como destaque a produção de cocos encaminhada para o estado de São Paulo.

Reportagem - Karoliny Dilelio, estagiária de jornalismo.