Para isso, o relator recomenda ao órgão utilizar estudo realizado na Universidade Federal do Paraná como parâmetro. Citada por Giacobo, a pesquisa conclui que, embora criado em 2006, o parque ainda não conta com as ações práticas necessárias a “sua efetiva execução”.

Regularização fundiária
O relator indica ainda ao MMA que utilize “o conhecimento acumulado sobre a região” para promover a regularização fundiária do Parque Nacional das Araucárias, também em Santa Catarina.

Pela indicação, o ministério deve dispor dos recursos humanos, financeiros e materiais para viabilizar a implantação do plano de manejo dessa unidade de conservação. O plano foi elaborado em 2010, mas, segundo o relator, nunca saiu do papel.

Imbróglio
A proposta de fiscalização foi aprovada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle em 2005, mas o imbróglio em torno dos parques remonta a 2002. Nesse ano, após conclusão de estudo pelo grupo de trabalho Probio Araucárias, o MMA decidiu criar oito unidades de conservação desse ecossistema no Paraná e Santa Catarina.

Passados 12 anos, no entanto, foram instituídas apenas as duas unidades mencionadas – Campos Gerais e Araucárias. Ainda assim, segundo o relatório de Giacobo, o TCU encontrou uma série de falhas no processão de criação dos parques.

Dentre os problemas, segundo o deputado, constam falta de informações adequadas aos interessados e de projetos. Diante disso, conforme afirma, o TCU indicou ao Ministério do Meio Ambiente que a criação de unidades de conservação seja sempre precedida de procedimentos como:
- estudos técnicos;
- composição mínima do grupo de estudos – com representante de todos os setores afetados;
- levantamento das atividades existentes na área; e
- indicação de recursos – materiais e humanos – para criação e manutenção das reservas.