A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou proposta que destina recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar, para a aquisição de sementes e outros insumos necessários à implantação de hortas nas escolas públicas de educação básica. O objetivo é complementar a alimentação escolar.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Beto Rosado (PP-RN), ao Projeto de Lei 5518/16, do deputado licenciado e atual ministro do Turismo Marx Beltrão. O projeto original insere, entre as finalidades do Programa de Aquisição de Alimentos, a distribuição de sementes oriundas da agricultura familiar para plantação de hortas em escolas públicas de educação básica.

O relator optou por retirar do texto obrigação de se adquirirem as sementes de hortaliças de agricultores familiares. Segundo ele, “a produção de sementes de hortaliças é uma atividade de alta tecnologia, geralmente dominada apenas por empresas especializadas”. Além disso, ele considera “adequado que a aquisição das sementes seja prevista no FNDE”.

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada agora pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.