A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural irá debater, na tarde da próxima quinta-feira (08/12), a atualização da Instrução Normativa nº 125 da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que flexibiliza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas vindas da Costa do Marfim. O debate atende ao requerimento nº 56/2022 CAPADR, do deputado Domingos Sávio (PL/MG).

Originalmente, a Instrução Normativa instituia o tratamento com brometo de metila às amêndoas importadas, o que serve como medida preventiva a pragas comuns na África, que poderiam contaminar as plantações brasileiras. Após a retirada desse requisito, o setor produtivo nacional apontou os graves riscos sanitários a que o mercado interno pode ser exposto, e que podem afetar inclusive outras culturas, o mercado interno e o bem-estar da população.

Em seu requerimento, o deputado Domingos Sávio destaca também violações aos artigos 187 e 219 da Constituição Federal, que prevêem a participação ativa dos setores de produção e comercialização na política agrícola, bem como o estabelecimento do mercado interno como patrimônio nacional que viabiliza “o desenvolvimento cultural e socioeconômico, o bem-estar da população e a autonomia tecnológica do País”.

O objetivo do debate é o de promover um maior debate em torno do tema, reunindo contribuições de especialistas, produtores, indústria  e governo para um melhor entendimento do relator sobre a matéria. 

Foram convidados para discutir o assunto representantes do Ministério da Agricultura, Associação Nacional dos Produtores de Cacau, Associação dos Cacauicultores do Espírito Santo e Centro de Inovação do Cacau, bem como o professor da Universidade Estadual de Santa Cruz, Jadergudson Pereira.

O debate será realizado no plenário 4, às 14:30, no dia 08 de dezembro.

Reportagem - Karoliny Dilelio, Estagiária de Jornalismo