Com o intuito de discutir a situação do setor leiteiro do Brasil, tanto na produção quanto na comercialização de leite e derivados, assim como debater as Instruções Normativas 76 e 77 de 2018 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realizou audiência pública nesta quinta-feira (27).

A reunião foi requerida pelo deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que mediou o debate. De acordo com o parlamentar, as normas sobre produção e industrialização do setor lácteo, instituídas pelas instruções normativas citadas, estão preocupando representantes da cadeia produtiva do leite.

Em novembro de 2018, o MAPA fixou essas novas regras, especificando os padrões de identidade e qualidade do leite cru refrigerado, do pasteurizado e do tipo A. As mudanças foram publicadas na edição do dia 30 de novembro de 2018, no Diário Oficial da União. Ainda de acordo com Schuch, “produtores temem ser forçados a sair do mercado, caso não se adaptem às exigências, o que criaria mais um problema social no país”, explicita.

Para o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (ABRALEITE), Geraldo Borges, não restam dúvidas que as normativas “fazem parte da evolução e são necessárias, mas precisam ser discutidas, inclusive em alguma forma de transição para que não gere mais impactos na cadeia [produtiva]”. Para ele, é necessário analisar as consequências reais que as mudanças trarão, principalmente de custos, e que os preços dos produtos hoje dão pouco poder de competitividade aos produtores.

Darlan Palharin, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado do Rio Grande do Sul (SINDILAT), reconheceu os avanços que as normativas trarão, porém também demonstrou preocupação com a comercialização do leite. “O Rio Grande do Sul é um estado que tem necessidade de exportar no mínimo 60% da sua produção. As Instruções Normativas, no primeiro momento trouxeram bastante apreensão, tanto para a Indústria e, mais ainda, para os produtores”, explicou. Ele espera receptividade do Governo para adequar o instrumento.

Para o pedido de realização da audiência, o deputado justificou que o leite é uma das principais cadeias produtivas do país. Segundo dados preliminares do Censo Agropecuário 2017 do IBGE, são 1,17 milhão de famílias rurais diretamente envolvidas na atividade.

Apesar do número ainda expressivo, o deputado esclarece que o setor vem perdendo produtores. Com base no Censo de 1996, eram 1,85 milhão de famílias, ou seja, comparado com os dados atuais, em pouco mais de 20 anos, 680 mil produtores deixaram a atividade — a maior parte eram agricultores familiares, segundo Schuch.

Também presente na reunião, Juraci Moreira Souto, secretário de Finanças e Administração da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), ressaltou que “temos que quebrar esse tabu de que leite e derivados só são produzidos em grandes propriedades”. Ele pediu mais valorização aos pequenos agricultores e lembrou que o leite tem grande importância para a economia dessas famílias.

Dávini Ribeiro

Estagiária de Jornalismo