O deputado Fausto Pinato (PP-SP), que pediu a realização do debate, lembra que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou recentemente duas propostas preliminares que podem liberar o cultivo da Cannabis sativa no País para fins medicinais e científicos.

"A ideia é que as plantas possam ser cultivadas para pesquisa e produção de remédios pela própria empresa ou serem vendidas para instituições de pesquisa, fabricantes de insumos farmacêuticos e laboratórios que fazem medicamentos", explica o parlamentar.

A planta não poderá ser comercializada por pessoas físicas nem farmácias de manipulação.

A Anvisa alerta, no entanto, que a falta de regulamentação sobre a possibilidade de cultivo no País tem atrasado a pesquisa e a produção de medicamentos.

Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros, o ministro da Saúde, Henrique Mandetta; o ministro da Cidadania, Osmar Terra; representantes do Ministério da Agricultura, da Anvisa, da Polícia Federal; e pesquisadores.

Confira a lista completa de convidados

A audiência será realizada no plenário 6, a partir das 10 horas.

Agência Câmara Notícias