A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) realizou Audiência Pública na tarde desta terça-feira (22) para debater a execução do Programa Luz para Todos (PLPT) nos Estados de Minas Gerais, Santa Catarina, Mato Grosso, Pará e Rondônia. O requerimento número 458/2013 é de autoria dos Deputados Padre João (PT/MG), Bernardo Santana de Vasconcellos (PR/MG), Carlos Magno (PP/RO), Celso Maldaner (PMDB/SC), Moreira Mendes (PSD/RO) e Nilson Leitão (PSDB/MT).  O Deputado Padre João, presidente da sessão, destacou que não existe desenvolvimento rural sem energia elétrica e que as pessoas que não recebem essa energia estão punidas.

O Diretor do Departamento de Políticas Sociais e Universalização do Acesso à Energia, da Secretaria de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME), Aurélio Pavão, explicou que o Programa Luz para Todos surgiu com o intuito de antecipar os prazos da universalização dos serviços públicos de energia elétrica estabelecida pela lei nº 10.438/2002. De acordo com Aurélio Pavão, quando o PLPT foi lançado em 2003, a meta era fazer dois milhões de ligações e mitigar o impacto tarifário. Em 2008 o programa foi prorrogado pelo surgimento de uma nova demanda de um milhão de ligações.

Ainda segundo o diretor, em 2011, pela proximidade com a universalização, o PLPT entrou em uma nova fase, com o objetivo de priorizar o atendimento às famílias contempladas pelos programas Brasil sem Miséria e Territórios da Cidadania.

O Especialista em Regulação da Superintendência de Regulação dos Serviços Comerciais da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Henrique Tavares Mafra, explicou os critérios da lei de universalização e ressaltou que todo cidadão que solicita o fornecimento de energia deve ser obrigatoriamente atendido pela distribuidora. Ainda segundo o especialista, a Região Norte é a que apresenta menor percentual de atendimento dentro da universalização.

O Diretor da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (FETAE-MG), José dos Reis, reconheceu a importância do PLPT e, segundo ele, junto ao PRONAF, o PLPT foi o melhor programa voltado para o meio rural do país. Entretanto, para o diretor, desde a primeira fase do programa a demanda registrada fica muito abaixo da real necessidade e, portanto, precisa ser revista. Segundo o diretor, além disso, há a impressão de que as prioridades que foram colocadas no programa, como os assentamentos e as escolas, não estão sendo seguidas.

O Representante da Direção Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Alexandre Conceição, reiterou a fala do Deputado Padre João ao afirmar que não existe desenvolvimento rural sem energia e lembrou que 70% dos alimentos que estão na mesa dos brasileiros vêm da agricultura familiar e por isso a energia elétrica no meio é tão importante.

De acordo com o requerimento da Audiência, a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), uma das concessionárias do PLPT no Estado, considerou inaptas milhares de famílias. O Gerente de Expansão de Redes da Distribuição Regionais da CEMIG, Luiz Augusto da Costa, explicou que em muitas das propriedades se encontravam casas demolidas, áreas de invasão ou sem moradia.

A Presidente da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais (N’Golo), Sandra Maria Andrade, colocou que o valor da energia que chega às comunidades quilombolas é muito alto. “Mesmo as comunidades em que a luz já chegou continuam no escuro”, observou a presidente.

O Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG) ressaltou a importância de se investir na luz elétrica para toda a população. “Todos temos direito a uma vida digna e luz elétrica é essencial”, afirmou. 

Da Comissão de Agricultura

Autor: Marina Corrêa