O evento foi proposto pelo deputado Heitor Schuch (PSB-RS). “Tenho acompanhado com preocupação as políticas públicas em relação à agricultura familiar, com a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário e, agora, em especial o lançamento do Plano Safra Agricultura Familiar 2017 – 2020”, afirma o parlamentar.

Ele lembra que a Lei 11.326, de 24 de junho de 2006, define o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. “Há ampla demanda social para regulamentação da lei como forma de reconhecimento da importância da agricultura familiar.”

Schuch destaca que o decreto que será debatido na audiência traz inovações que precisam ser analisadas, “para que os princípios originais da Lei, definidores da agricultura familiar e dos beneficiários das políticas públicas nela previstos, não possam ser desvirtuados”.

“Queremos discutir a criação do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), instituído no decreto, em substituição à Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Será o CAF que permitirá a identificação e o controle dos agricultores familiares que acessam as políticas públicas”, argumenta.

Convidados
Foram convidados para participar da audiência:

• um representante da Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e Extensão Rural e do Setor Público Agrícola do Brasil (Faser);
• um representante da Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário;
• um representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Na Agricultura (Contag); e
• um representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf).

A audiência está marcada para começar às 10 horas, no plenário 6.

Da Agência Câmara Notícias