A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural recebeu em audiência pública, na manhã desta quarta-feira (14), o Ministro da Pesca e Aquicultura André de Paula, para debater as diretrizes da pasta. O autor do requerimento nº 24/2023, que solicitou o debate, foi o deputado Albuquerque (REPUBLICANOS/RR). 

Criado em 2009, o Ministério da Pesca e Aquicultura havia sido extinto e incorporado a outros órgãos, como o Ministério da Agricultura e a Presidência da República. O ministro pontuou a geração de instabilidade institucional trazida devido a essas mudanças, o que prejudicou a categoria: “Nosso desafio é fazer com que as pessoas que atuam no setor entendam a importância da estrutura do ministério”, afirmou André.

Uma das reivindicações do Ministério é por melhorias de gestão e sistemas, como o cadastro de pescadores. Segundo a Secretária Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa, Flávia Lucena, a medida é essencial para que os principais líderes da pesca artesanal sejam ouvidos. Em conjunto com a atualização de atos normativos, foi criado novo sistema de registro, que será lançado em julho, com maior facilitação para o seu principal público: “O sistema foi criado após várias recomendações, dos pescadores e de órgãos de controladoria, para que haja legitimação da sua profissão, dando maior autonomia e capacitação para a recepção dos recursos a que ele tem direito”. Para o Ministro, essas melhorias são fundamentais para o fornecimento de pescados para o mercado europeu, principal meta da pasta atualmente: “Sem rastreabilidade, sem saber o que temos, quem somos e o que pescamos, dificilmente teremos sucesso nessa missão”.   

Outra das metas do ministério é a de fazer com que o brasileiro perceba a importância de consumir o pescado, que hoje ocupa um local estratégico na soberania alimentar de vários municípios e comunidades, de acordo com o Secretário Nacional da Pesca Artesanal, Cristiano Ramalho. Por isso, haverá o lançamento do plano de ação para a construção do Plano Nacional da Pesca Artesanal, na 1ª Semana Nacional da Pesca Artesanal. A Secretária Nacional de Aquicultura, Tereza Nelma, reforçou ainda a importância do consumo de pescados, defendendo a aquicultura como uma grande ferramenta para o combate à fome. Para ela, o Brasil apresenta grande potencial, inclusive por ser um dos maiores produtores de grãos do mundo, o que favorece a fabricação de ração, barateando a isonomia tributária para a aquicultura.    

Diante do cenário de desejo de retomada das exportações, a pesca industrial, representada pelo Diretor de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, Édipo Cruz, também ganhou destaque, tendo como ações prioritárias as negociações com a União Europeia, o fortalecimento das condições sanitárias das embarcações e a modernização da política de subvenção econômica para o diesel das embarcações pesqueiras. Autor do requerimento, o deputado Albuquerque apontou que o intuito do requerimento havia sido justamente o de que os parlamentares conhecessem a programação do Ministério para o futuro do setor da pesca e aquicultura no Brasil. 

Em suas falas, os membros da Comissão trouxeram questões presentes em seus estados, como restrições, proibições de pesca e dificuldades para credenciamento. André de Paula, destacou a importância desse diálogo com a base, representada pelo Parlamento: “O nosso objetivo é zerar rapidamente a fila de demandas que angustiam os pescadores”. Para ele, essa comunicação direta ajuda o Ministério a tocar com mais eficiência as melhorias propostas. “Vocês são a extensão de uma equipe que quer trabalhar pelo bem do país, que é o objetivo comum, independentemente de partidos. Aqui, só temos um partido, que se chama Brasil, com a pesca e a aquicultura cada vez mais sustentáveis”, finalizou.

Reportagem - Karoliny Dilelio, estagiária de jornalismo.