A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realizou audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.016/15, de autoria da Deputada Júlia Marinho (PSC/PA), que altera a lei nº 5.550, de 4 de dezembro de 1968, e define  atividades e atribuições aos profissionais de zootecnia.

Compuseram a mesa da audiência o Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Benedito Fortes de Arruda; a Presidente da Associação Brasileira de Zootecnistas e Professora Doutora da Universidade de São Paulo, Célia Regina Carrer; o Representante da Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil (CONFAEAB), Emílio Elias Mouchrek Filho; e o Representante da Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca no Brasil, Elizeu Augusto de Brito.

Na ocasião, estiveram presentes representantes de entidades relacionadas ao assunto: o Presidente da Sociedade Brasileira de Zootecnia e Professor da Universidade de Minas Gerais, Iran Borges; o Representante do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Julio Otavio Barcelos; o Professor Doutor da Universidade Federal de Minas Gerais, Walter Motta Ferreira; o Representante do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), José Geraldo Baracuhy; o Professor Doutor da Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária da Universidade de Brasília e também Diretor Estadual da Associação Brasileira de Zootecnistas, Cássio José da Silva; o Conselheiro da Associação Brasileira de Zootecnistas, Marcos Elias Traad; o Presidente do Sindicato de Médicos Veterinários no Estado do Paraná e Representante da Federação Nacional Dos Médicos Veterinários, Cezar Amin; o Professor da Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária da Universidade de Brasília, Cristiano Barros de Melo; e o Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária, Josélio Andrade.

O PL nº 1016/15, além de atribuir atividades específicas da profissão de zootecnista, revoga a alínea “c” do art. 2º, da Lei nº 5.550 de 1968, a qual diz que “fica assegurado o direito ao exercício da profissão de zootecnista ao engenheiro agrônomo e ao médico veterinário que se tenham graduado até a data de entrada em vigor da Lei em questão”.

A justificativa da atual Proposta é de que o direito, conferido a alguém que não tenha cursado as disciplinas que compõem a grade curricular do curso de zootecnia para exercer em sua plenitude a profissão de zootecnista é, sem dúvida, “descabido e irracional”, e por isso a alínea deve ser revogada.

Defesa da exclusividade

A Presidente da Associação Brasileira de Zootecnistas e também Professora da Universidade de São Paulo, Célia Regina Carrer, argumentou que é “imoral” dar titularidade de zootecnista a quem não estudou tal graduação. “Os estudantes de zootecnia passam cinco anos no curso e é um brinde para veterinários e agrônomos, que não se formaram nessa área, receber os méritos profissionais”, argumentou Carrer.

Para a estudante de zootecnia da faculdade Upis- DF, Stefany Ovidio, que assistiu à audiência pública na Comissão de Agricultura, o PL 1016 corrige um erro do passado. “Outros profissionais não podem ser possibilitados de trabalharem como zootecnistas sem terem passado pela cadeira de universidade. O Projeto 1016 divide as atribuições dos zootecnistas, engenheiros agrônomos e veterinários”, afirmou a estudante.

A classe veterinária e agronômica não concorda com a proposição do Projeto. Para o Representante do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Julio Otavio Barcelos, a discussão trazida pelo PL 1016 é inócua, uma vez que não se pode deter o conhecimento. “Isso que está sendo proposto cria impasse entre os profissionais das áreas, como se nós tivéssemos um rótulo das incompetências do mercado, que não atribui divisão de funções na hora de contratar as pessoas”, alegou.

O Representante do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, José Geraldo Baracuhy, rebateu as críticas da Professora Célia Regina ao dizer que não se trata de imoralidade já que há, dentro da lei, atribuição da zootecnia para engenheiros agrônomos.

Tramitação

A Proposta nº 1016/15 passará por votação na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Nayara Oliveira
Estagiária de Jornalismo na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural