A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (24), os Requerimentos n° 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 9 de 2021, e o Projeto de Lei n° 9.407/2017.

Destacam-se a aprovação dos Requerimentos n° 7 e 9 de 2021 e do Projeto de Lei n° 9.407/2017.

O Requerimento nº 7/2021, de autoria dos Deputados Heitor Schuch e Vilson da Fetaemg, com vistas a debater a agricultura familiar e a produção orgânica de alimentos, foi aprovado com subscrição dos Deputados Celso Maldaner, Pedro Uczai, Frei Anastácio, Zé Silva, Evair Vieira de Melo e Aline Sleutjes. A CAPADR dará prosseguimento a esta aprovação com a realização de uma Audiência Pública, na qual se debaterá formas de dinamizar a tecnologia, regulamentação e incentivo para a viabilização da produção orgânica da agricultura familiar e dos empreendimentos rurais familiares.

Também aprovado, o Requerimento nº 9/2021, de autoria do Deputado Celso Maldaner, visa debater, por meio de uma Audiência Pública, a participação de países como Argentina e Uruguai sobre as importações e preços praticados dos produtos lácteos e a suspensão das importações, bem como o relacionamento com o MERCOSUL. O requerimento teve a subscrição dos Deputados Jerônimo Goergen, Aline Sleutjes, Marcon, Evair Vieira de Melo, Vilson da Fetaemg, José Mario Schreiner, Pedro Lupion, Pedro Uczai, Frei Anastácio e Soraya Manato.

Por fim, ressalta-se o PROJETO DE LEI Nº 9.407/2017, de autoria do Deputado Carlos Bezerra, que altera a Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para dispor sobre a armazenagem dos produtos agropecuários. O projeto teve como Relator o Deputado Alceu Moreira, o qual votou pela aprovação deste e do PL 930/2019, apensado, com substitutivo. Na ocasião, discutiram a matéria os Deputados Pedro Uczai e Felipe Rigoni. O propósito do projeto de lei é conferir maior segurança jurídica ao agronegócio, cujo sucesso depende do bom funcionamento da estrutura comercial e de armazenagem que serve ao setor. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Comissão de Agricultura