Em Audiência Pública realizada nesta terça-feira (12), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) debateu o Projeto de Lei (PL) 174/2011, de autoria do Deputado Weliton Prado (PT/MG), que institui o Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros (PLANHORT). O requerimento da audiência, número 398/2013, é de autoria do Deputado Junji Abe (PSD/SP), presidente da sessão. Para o Deputado, nos últimos anos não se teve a necessária evolução na questão da segurança e ordenamento dos alimentos.

De acordo com o art. 1º do PL, o PLANHORT tem a finalidade de promover o desenvolvimento integrado da produção, comercialização e consumo de hortaliças, frutas, flores, plantas ornamentais e medicinais, produtos alimentícios naturais e perecíveis, pescados e víveres.

O Secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Caio Rocha, apresentou o Plano Nacional de Abastecimento (PNA): um conjunto de propostas de ações governamentais para a promoção e o desenvolvimento do abastecimento e da segurança alimentar e nutricional do país. Segundo ele, foram estabelecidas seis frentes de atuação: modernização e inovação, qualidade e segurança alimentar, políticas de sustentabilidade, informações de mercado e tecnologia de informação, políticas públicas de inserção produtiva, e ordenamento jurídico e fontes de financiamento.

O Presidente da Confederação Brasileira das Associações e Sindicatos de Comerciantes em Entrepostos de Abastecimento (BRASTECE), Virgílio Villefort, destacou a necessidade de urgência da aprovação do PL em questão para o avanço das Centrais de Abastecimento (CEASA). De acordo com o presidente, o projeto foi muito bem estruturado e contou com o envolvimento de todas as partes necessárias. Nesse contexto, preocupado com o tempo da tramitação do PL, o Assessor Técnico da Comissão Nacional de Fruticultura da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Eduardo Brandão Costa, solicitou ao Deputado Junji Abe um empenho especial para que o projeto seja aprovado ainda este ano.

O Gerente de Modernização do Mercado Hortigranjeiro da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), Newton Júnior, que participou do processo de construção do PL, afirmou que desde o início a preocupação era qualificar os produtos que perpassam pelas CEASAS nacionais para que eles cheguem com qualidade às mesas dos brasileiros e aos restaurantes. De acordo com o gerente, aproximadamente 50% das hortaliças e frutas produzidas no Brasil passam por CEASAS e por esse motivo é necessário qualificar a oferta.

Para o Gerente-Geral da Cooperativa Agropecuária de Ibiúna/SP, Gilberto Harumi Endo, são necessários apoio e estímulo à produção e consumo de hortaliças, como a iniciativa do PL 174/2011, e segundo ele, além disso, também há a necessidade de viabilizar parcerias público-privadas para fomentar o setor, estimular atuação das cooperativas e produtores e incentivar a atuação em redes, entre municípios, estados e entidades.

O Presidente da Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento (ABRACEN), Mário Maurici de Lima Morais, parabenizou a iniciativa do projeto e sugeriu que as governanças dos Centros de Abastecimento de outros países podem servir de modelo para as CEASAS brasileiras.

Tramitação

O PL 174/2011 já passou pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) na qual o parecer com substitutivo apresentado pelo relator Deputado Padre João (PT/MG) foi aprovado por unanimidade e atualmente aguarda parecer na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).

O projeto ainda irá passar pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para posteriormente seguir para apreciação no Senado Federal.

Da Assessoria da Comissão

Por Marina Corrêa