A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realizou, na manhã desta quinta-feira (11), audiência pública para a discussão de melhorias para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que será retomado por meio da Medida Provisória nº 1166/23. O autor do requerimento nº 13/2023, que solicitou o debate, foi o deputado Lula da Fonte (PP/PE). Estiveram presentes representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Ministério dos Direitos Humanos (MDH), Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e CONAB. 

Promotor do debate, o deputado Lula da Fonte comemorou a discussão acerca do Programa que, segundo ele, é um dos mais importantes dentre os lançados e relançados pelo atual governo: “Fomentando o Programa de Aquisição de Alimentos, garantimos também o sustento da cadeia produtiva e, principalmente, que esses alimentos possam chegar à mesa dos que mais precisam”.

O programa foi, originalmente, instituído pela Lei nº10.696/2003, no contexto do Programa Fome Zero. No ano de 2021, foi substituído pelo Programa Alimenta Brasil. Segundo apresentado pela Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, os objetivos do PAA são os de contribuir para reduzir a insegurança alimentar e desenvolver a agricultura familiar, gerando emprego, renda e fortalecendo a economia local: “Há uma grande diversidade de agricultores que passam pelo programa e saem para participar de mercados mais institucionalizados; ele serve como porta de entrada para a agricultura familiar”, afirmou. 

A Diretora do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura Familiar do MDA, Rose Edna Mata Vianna Pondé, enfatizou outro ponto fortalecido pelo Programa, o do cooperativismo: “Todos os nossos agricultores, que começam de forma individual e passam pelo processo de fortalecimento com o cooperativismo, conseguem organizar a sua produção, aumentar a oferta desses alimentos e participar de outros mercados”.

Além do  fortalecimento dos circuitos locais, o Diretor do Departamento de Comercialização do MAPA, Silvio Farnese, levantou também os temas da sustentabilidade e da integração com a agroindústria: “Isso gera não só um aumento de renda, mas também a possibilidade de que o produtor familiar possa colocar no mercado produtos que têm uma aceitação e uma valorização muito boa”, destacou. 

Farnese lembrou ainda o impacto sobre o desenvolvimento tecnológico: “O cooperativismo é um fator que temos que fortalecer cada vez mais, uma vez que, por meio dessa integração, é possível uma melhoria do padrão de vida, inclusive de tecnologia”. Segundo o Diretor, o aporte tecnológico é essencial em um ambiente de produção, sendo necessário para a redução de custos e melhoria das condições de produção: “Com o apoio do PAA, isso torna-se possível, e as linhas de crédito discutidas e trabalhadas no Plano Safra são um fator propulsor para o desenvolvimento dessas ações”.  

Presente na reunião, o deputado Eduardo da Fonte (PP/PE) afirmou que o maior desafio do atual governo é o de erradicar a fome no país e, para isso, a modernização e o fortalecimento do Programa seriam essenciais para que ele tenha um resultado efetivo: “Nós precisamos não só garantir que sejam comprados pelo PAA os 30% de produção da agricultura familiar, mas também que a produção desse agricultor seja modernizada”. Segundo o parlamentar, a melhoria da produção do pequeno produtor também é uma demanda do setor.  

No ano de 2023, a distribuição do Programa Aquisição de Alimentos foi de 500 milhões de reais por parte do Governo Federal, beneficiando, principalmente, as regiões Norte e Nordeste, identificadas como mais vulneráveis na questão alimentar. Sobre a distribuição do investimento entre estados, o Diretor de Política Agrícola e Informações da CONAB, Sílvio Porto, afirmou a definição de cinco critérios: número de famílias, o percentual de pobreza, a presença de indígenas e povos tradicionais no estado e, por fim, a taxa de desnutrição infantil.           

Reportagem - Karoliny Dilelio, estagiária de jornalismo.