A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realizou, na manhã desta quarta-feira (30), audiência pública para tratar sobre os desafios e as oportunidades da aviação agrícola no país, diante da legislação em vigor. O autor do requerimento nº 114/2023, que solicitou o debate, foi o deputado Tião Medeiros (PP/PR). Estiveram presentes representantes do  Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (SINDAG), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), Associação Brasileira dos Produtores de Soja (APROSOJA Brasil), Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (FEPLANA), Universidade Federal de Lavras (UFLA) e empresários do setor. 

A audiência teve o objetivo de desmistificar questões acerca da aviação agrícola no Brasil, especialmente sobre os problemas atribuídos à categoria devido ao uso de defensivos agrícolas. O debate foi motivado por recente decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve dispositivo de lei que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no estado do Ceará. 

Representado por sua presidente, Hoana Santos, o Sindag apresentou uma série de ressalvas a alguns dos argumentos trazidos pelo STF para a restrição à aviação aérea, como suposta proibição na União Europeia e os mitos do mal aproveitamento dos defensivos agrícolas e do aumento das contaminações: “Essa lei no Ceará abriu precedentes para que cidades e municípios possam legislar sobre a pulverização aérea; pessoas que não têm conhecimento sobre o setor, sobre a atividade, e que podem causar um dano irreparável até nós revertermos a situação”, lamentou Hoana.

Rigor na legislação

O pesquisador da Embrapa, o engenheiro agrônomo Décio Karam reforçou a importância do uso de defensivos agrícolas para o aumento do rendimento da produção: “Países em desenvolvimento perdem em torno de 95 bilhões de dólares pelo não controle de plantas daninhas e 85 bilhões de dólares pelo não controle de insetos e pragas”. Ele ainda salientou a necessidade de aprovação prévia da legislação do Ministério da Agricultura, Anvisa e IBAMA para a disponibilização dos químicos utilizados. 

Os cuidados empregados para a aplicação dos químicos também ganharam destaque, dentre eles a obrigatoriedade da presença de um responsável técnico, que identifica o problema de cada propriedade e realiza a prescrição da solução adequada, evitando danos ambientais, toxicológicos e para a saúde humana: “Além disso, tem que ter um operador treinado. Não é qualquer pessoa que pode fazer essa aplicação”, enfatizou Karam.

“A Câmara dos Deputados aprovou, no ano passado, com maioria, o Marco dos Pesticidas, que hoje estamos discutindo no Senado. Sem dúvidas isso foi feito porque se reconheceu a importância da tecnologia, a sua segurança e a necessidade de inovação para os produtores brasileiros”, relembrou o diretor executivo da APROSOJA Brasil, Fabrício Rosa. “Não podemos deixar que casos de mau uso ou imperícia sejam utilizados para proibir uma tecnologia tão importante para o Brasil”.

Importância econômica

Pesquisador do Instituto Mato-grossense do Algodão, o Dr. Guilherme Rolim demonstrou que, sem a aviação agrícola, muitas culturas ficam inviabilizadas devido a pragas, como é o caso do algodão: “Apenas com aplicação terrestre, não conseguimos fazer o controle da praga; as melhores eficiências são alcançadas com avião e drone”, afirmou ele. Ainda hoje, o Brasil é um dos maiores exportadores mundiais de algodão, que é uma das principais culturas do país. 

O professor da Universidade Federal de Lavras, Dr. Wellington Carvalho, apontou o uso de ferramentas de alto desempenho como promotoras de qualidade e segurança na aplicação de insumos: “Uma aplicação aérea bem conduzida permite a proteção vegetal e o aumento da produtividade agrícola, sendo uma ferramenta indispensável ao agricultor”.

Representando os empresários do setor, Lucas Zanoni destacou o papel de protagonismo do Brasil no desenvolvimento dessas tecnologias, que trazem segurança e sustentabilidade para o campo. Segundo ele, a aplicação de defensivos agrícolas tem como pilares o uso de tecnologias, regulação e fiscalização, que são utilizadas em todas as etapas da aplicação; esses cuidados vão desde a detecção de condições meteorológicas, a delimitação da área de aplicação e o uso de softwares de monitoramento: “Tudo isso para gerar uma aplicação sustentável, que vá respeitar o meio ambiente e a saúde pública”, destacou.

O diretor administrativo da FEPLANA, Guilherme Bueno, ainda trouxe a importância da aviação agrícola também para os pequenos produtores, que utilizam drones para realizar a pulverização de defensivos, principalmente devido à redução de custos: “O produtor vem sofrendo com insumos muito altos e má remuneração; então, qualquer condição adversa que se coloque representa um prejuízo”. 

O deputado Tião Medeiros reforçou a importância do desenvolvimento da aviação agrícola para o progresso econômico do Brasil: “Enquanto a lavoura estiver presente, a agricultura vai precisar de um mecanismo de pulverização eficiente, com baixo impacto de carbono, preciso, com baixo custo, para que nós possamos continuar sendo competitivos mundo afora”. Presidente da Comissão de Agricultura, o parlamentar ainda reforçou a necessidade de discussão do tema, mostrando, principalmente ao meio urbano, a evolução da cadeia produtiva dos produtos agrícolas.        

Reportagem - Karoliny Dilelio, estagiária de jornalismo.