A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) realizou Reunião Técnica no último dia 23 de agosto para debater a possibilidade de aproveitamento de colostro na alimentação humana, atendendo a requerimento do Deputado Alceu Moreira (PMDB/RS).

O Diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA, José Luis Vargas, ressaltou que o Ministério não tem nenhuma objeção em relação a esta utilização, a não ser pela necessidade de revogação do parágrafo único do art. 479 do Decreto 30.691/1952, que proíbe o aproveitamento do leite de retenção e do colostro para consumo humano. O Sr. José Luis Vargas propôs a alteração do Parágrafo em questão e ressaltou a importância de se elaborar um regulamento técnico com parâmetros físico-químicos e microbiológicos do colostro, cientificamente embasado.

O Presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER/RS, Sr. Clair Kuhn salientou os benefícios do colostro para a alimentação humana, assim como o incremento na renda para o pequeno produtor que, principalmente no Rio Grande do Sul, depende da bacia leiteira para sua subsistência.

Ao explanar a atribuição da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no contexto, Thalita de Souza Lima, Gerente-Geral de Alimentos, ressalta que o órgão está aberto a avaliar o colostro como ingrediente ou produto final, considerando a questão da alteração do Decreto já destacada pelo representante do MAPA. A Sra. Thalita mencionou que apesar dos relatos de que em algumas localidades existe o consumo do colostro, hoje a ANVISA desconhece que seja uma prática comum e disseminada na população brasileira. Desta forma há que se fazer uma avaliação do produto considerando as referências internacionais, contudo, seguindo protocolos nacionais, já que diferentes critérios são utilizados para classificar produtos como alimentícios, medicinais, suplementares ou detentores de propriedades funcionais.

A Dra. Mara Helena Saalfeld, Médica Veterinária da EMATER/RS, evidenciou que o colostro é a redescoberta de um alimento nutritivo e com alto potencial probiótico, que possui todas as propriedades do leite, porém de maneira mais concentrada. Ela ressaltou que milhares de toneladas de colostro produzidas anualmente são descartadas, enquanto em outros países um litro do produto chega a custar cinco vezes mais que o litro do leite.

O Assessor Técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, representando a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados, Thiago Rodrigues, ofereceu seu apoio ao mencionar que a alternativa é viável comercialmente e detém premissas cientificas que comprovam o benefício do colostro para a alimentação.

Ao final da Reunião, o Presidente em Exercício da CAPADR, Deputado Alceu Moreira, abriu a palavra aos participantes e, após as contribuições, ressaltou a importância de se ter um espaço rotineiro de discussão qualificada e finalizou agradecendo a presença de todos.

Luciana Melo Dias

Assessoria da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural