A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na quarta-feira (19/08), o parecer do relator, Deputado Pedro Chaves (PMDB/GO), ao Projeto de Lei nº 1.384/15, que visa retirar um limite de valor na aquisição de produtos cuja mão de obra seja exclusiva da agricultura familiar.

De autoria do Deputado João Daniel (PT/SE), o PL garante que toda a produção das cooperativas e associações de agricultores familiares seja absolvida pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

O Projeto garante também que o excedente da produção, atualmente descartado, seja comprado pelo PAA. A ideia é levar estes alimentos para locais que estão em situação de insegurança alimentar.

Outras Aprovações

O Projeto de Lei nº 1.666/15, do Deputado Afonso Florence (PT/BA); O PL nº 1.805/15, do Deputado Padre João (PT/MG); e o Proposta de Fiscalização e Controle nº 39/15, do Deputado Sergio Souza (PMDB/PR) tiveram aprovação na reunião.

O primeiro Projeto trata da alteração da lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, e requer dispensa na obrigatoriedade da classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico adquiridos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O segundo PL, nº 1.805/15, dispõe sobre a localização dos depósitos de estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores de agrotóxicos. O parecer do Relator, Deputado Ricardo Teobaldo (PTB/PE), foi aprovado. O Deputado João Daniel apresentou voto separado.

Já a Proposta de Fiscalização e Controle nº 39/15, requer que a Comissão de Agricultura, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize os valores arrecadados com a cobrança de taxa adicional de frete para a renovação da Marinha Mercante-FMM. A PFC vai verificar se esses valores atendem o objetivo da legislação pertinente.

Reportagem - Nayara Oliveira
Estagiária de Jornalismo na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural