A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou Projeto de Lei nº 1565/15, que altera a lei nº 8171/91, para estender ao maquinário utilizado na atividade de silvicultura tratamento tributário e condições de crédito já concedidas ao maquinário agrícola e pecuário.

O PL é de autoria do Presidente da Comissão de Agricultura, Deputado Irajá Abreu (PSD/TO) e relatoria do Deputado João Daniel (PT/SE), que elaborou o parecer pela aprovação, com emenda. A Proposta foi aprovada por unanimidade pelos Deputados da Comissão.

A justificativa do Projeto é de que o tratamento igualitário entre o maquinário florestal e o agrícola dará possibilidade de grande expansão de investimentos no setor, modernizando a frota e aumentando a competitividade dos produtores brasileiros. A Proposta ainda tem como objetivo incentivar atividades econômicas que gerem emprego e renda preservando o meio ambiente, uma vez que as florestas plantadas ocupam, atualmente, cerca de 7,6 milhões de hectares (um percentual de cerca de 10% da área cultivada do país).

Após aprovação na Comissão de Agricultura, o PL será analisado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados.

Reportagem - Nayara Oliveira
Estagiária de Jornalismo na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural