A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta do deputado Gil Cutrim (PDT-MA) que cria um programa de incentivos tributários para estimular produtores familiares a promover a reposição florestal de áreas degradadas e o desassoreamento de rios do Maranhão.

O Programa de Recuperação Ambiental dos rios maranhenses prevê dois incentivos fiscais. O primeiro é a isenção de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) equivalente a quatro vezes a área sob processo de reposição florestal ou desassoreamento. O segundo é a possibilidade de dedução, no Imposto de Renda (IR), dos valores gastos na recuperação ambiental, limitado a 10% do tributo devido.

Deterioração ambiental
O Projeto de Lei 3291/19 foi relatado pela deputada Silvia Cristina (PDT-RO), que recomendou a aprovação do texto. Segundo ela, nos últimos anos o Maranhão tem sofrido intensos problemas sociais e econômicos gerados pela falta de critério no uso de cursos d’água. A situação é agravada pela deterioração ambiental de áreas de recarga de lençol freático, erosão do solo e assoreamento de nascentes, rios, córregos e reservatórios.

"Os prejuízos causados pela escassez hídrica também atingem fortemente indústrias, comércio, serviços e a agropecuária", disse Cristina.

Os incentivos serão oferecidos através do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNM) à Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Maranhão (Sema) e aos produtores. A proposta prevê também os deveres dos agricultores familiares que optarem por entrar no programa. E estabelece a obrigação de devolução dos recursos recebidos por quem descumprir as exigências ambientais.

Tramitação
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara Notícias