A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria Política Nacional para o Manejo Sustentável do Pequi e demais frutos e produtos nativos do Cerrado. De autoria do deputado Rogério Correia (PT-MG), o Projeto de Lei 1970/19 recebeu parecer favorável do deputado Jose Mario Schreiner (DEM-GO).

O objetivo do projeto, segundo seu autor, é incentivar o cultivo, o beneficiamento e a comercialização de produtos nativos do Cerrado, por meio de uma política voltada para o desenvolvimento sustentável do bioma.

Schreiner excluiu do texto o artigo que proibia a derrubada de pequizeiros. Segundo ele, a árvore já é protegida pela legislação brasileira. Ele disse que o projeto reforça a importância do Cerrado, o segundo maior bioma brasileiro, que vem passando por um processo de degradação ambiental.

“Com mais de 10 tipos de frutos nativos comestíveis regularmente consumidos pela população e comercializados no mercado local, o Cerrado encontra-se em rápido processo de desmatamento, que já alcança a 48,5% do bioma”, disse.

Medidas
De acordo com o projeto, a política de valorização de frutos e produtos do Cerrado terá entre seus objetivos a identificação das comunidades tradicionais que vivam da coleta do pequi e de outros produtos nativos, a criação de incentivos à preservação das áreas de ocorrência do pequizeiro e de outras espécies, a divulgação dos componentes nutricionais e medicinais dos frutos, e a criação de um selo que identifique a área de produção e a qualidade do produto.

A política receberá recursos de dotações orçamentárias, entre outras fontes. O dinheiro será utilizado para apoiar o desenvolvimento da cultura do pequi e demais frutos nativos do Cerrado; para fortalecer e expandir os segmentos da cadeia produtiva e para realizar pesquisas, estudos e diagnósticos.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara Notícias